ATA DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA
DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA, EM
08-03-2002.
Aos oito dias do mês de março do ano dois
mil e dois, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a
Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e quinze minutos, foi realizada
a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Ervino Besson, Helena
Bonumá, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, José Fortunati, Juarez Pinheiro,
Luiz Braz, Maria Celeste, Paulo Brum, Raul Carrion e Sofia Cavedon. Ainda,
durante a presente Sessão, compareceram os Vereadores Adeli Sell, Aldacir
Oliboni, Almerindo Filho, Antonio Hohlfeldt, Beto Moesch, Carlos Alberto
Garcia, Clênia Maranhão, Dr. Goulart, Estilac Xavier, Fernando Záchia, Haroldo
de Souza, Isaac Ainhorn, João Bosco Vaz, Maristela Maffei, Nereu D'Avila, Pedro
Américo Leal, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo e Valdir Caetano. Constatada a
existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e
determinou a distribuição em avulsos de cópia da Ata da Sexta Sessão Ordinária,
que deixou de ser votada face à inexistência de quórum deliberativo. À MESA,
foram encaminhados: pela Mesa Diretora, o Projeto de Resolução n.º 058/02
(Processo n.º 0975/02); pelo Vereador Beto Moesch, as Emendas n.ºs 01, 02 e 03
ao Projeto de Lei do Legislativo n.º 002/02 (Processo n.º 0002/02); pelo
Vereador João Carlos Nedel, a Indicação n.º 005/02 (Processo n.º 0930/02); pelo
Vereador Paulo Brum, o Projeto de Lei do Legislativo n.º 035/02 (Processo n.º
0979/02); pela Vereadora Profª Marili, 01 Pedido de Providências. Também, foram
apregoados os seguintes Ofícios, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre:
de n.º 138/02, encaminhando o Projeto de Lei do Executivo n.º 015/02 (Processo
n.º 0966/02); de n.º 139/02, encaminhando o Projeto de Lei do Executivo n.º
016/02 (Processo n.º 0968/02); de n.º 140/02, encaminhando o Projeto de Lei do
Executivo n.º 017/02 (Processo n.º 0969/02); de n.º 141/02, encaminhando o
Projeto de Lei do Executivo n.º 018/02 (Processo n.º 0970/02); de n.º 142/02,
encaminhando o Projeto de Lei do Executivo n.º 019/02 (Processo n.º 0971/02);
de n.º 143/02, encaminhando o Projeto de Lei do Executivo n.º 020/02 (Processo
n.º 0972/02). Ainda, foram apregoados os seguintes Requerimentos, deferidos
pelo Senhor Presidente, solicitando desarquivamento de processos: de autoria do
Vereador Marcelo Danéris, com referência ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica
n.º 007/01 (Processo n.º 3431/01) e ao Projeto de Resolução n.º 007/01
(Processo n.º 0921/01); de autoria do Vereador Sebastião Melo, com referência
ao Projeto de Resolução n.º 043/01 (Processo n.º 2008/01). Do EXPEDIENTE,
constaram: Ofícios n.ºs 10101151, 10101160, 10101188, 10101199, 10101225,
10101238, 10101487, 10101901, 10102213, 10102862, 10103008, 10103624, 10104078,
10105071, 10105499, 10105840, 10105841, 10105844, 10105847, 10105848, 10105852,
10105860, 10105865 e 10105868/01 e 10052304, 10052726, 10053479, 10054172 e
10054613/02, do Senhor Sady Carnot Falcão Filho, Diretor-Executivo do Fundo
Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. A seguir, o Senhor Presidente concedeu
a palavra, em TRIBUNA POPULAR, à Senhora Mariza Jussara Rodrigues da Silva,
Presidenta da Associação de Moradores da Vila Maria da Conceição, que
homenageou o trabalho da Cooperativa de Tecelagem "Maria, Marias",
formada por grupo de mulheres moradoras da Vila Maria da Conceição, discorrendo
sobre a importância das atividades desenvolvidas por essa Cooperativa para a
integração econômica e social das suas cooperativadas. Na ocasião, nos termos
do artigo 206 do Regimento, os Vereadores Helena Bonumá, Ervino Besson, Raul
Carrion, João Carlos Nedel, Carlos Alberto Garcia e Luiz Braz manifestaram-se
acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Também, o Senhor
Presidente informou que, às quatorze horas e trinta minutos, neste Legislativo,
será realizada apresentação musical do Grupo De Quina Pra Lua, sendo este
evento alusivo ao transcurso do Dia Internacional da Mulher. Às nove horas e
quarenta e três minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo
retomados às nove horas e quarenta e cinco minutos, constatada a existência de
quórum. Após, por solicitação do Vereador Ervino Besson, foi realizado um
minuto de silêncio em homenagem póstuma ao Senhor Amaury Soares Silveira,
falecido no dia seis de março do corrente. Também, o Vereador João Antonio Dib
formulou Requerimento verbal, solicitando informações acerca da realização de
Sessão Solene em homenagem aos duzentos e cinqüenta anos da presença açoriana
em Porto Alegre. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Estilac Xavier teceu considerações
sobre o Projeto de Lei do Legislativo n.º 060/01, que regula a exploração
comercial das empenas cegas dos prédios do Município, cujo Veto foi repelido
por este Legislativo, abordando dados técnicos alusivos ao teor e à tramitação
dessa proposta e afirmando que o cumprimento dessa legislação acarretará
efeitos lesivos à comunidade porto-alegrense. O Vereador Fernando Záchia
referiu-se a notícias divulgadas através do Jornal do Comércio, acerca da falta
de asfaltamento da Avenida Borges de Medeiros, nas proximidades do Shopping
Center Praia de Belas, comentando resposta enviada pelo Senhor Guilherme
Barbosa, Secretário Municipal de Obras e Viação, acerca do assunto e destacando
a importância da realização dessa obra para o aumento da segurança do trânsito
no local. Na ocasião, foi apregoado o Projeto de Resolução n.º 056/02 (Processo
n.º 0849/02), de autoria do Vereador José Fortunati. Em COMUNICAÇÕES, a
Vereadora Helena Bonumá examinou dados alusivos à reabertura da Companhia Geral
de Fogões, promovida por uma cooperativa integrada por ex-funcionários da
empresa. Também, registrou o transcurso, hoje, do Dia Internacional da Mulher,
destacando as atividades realizadas por este Legislativo com relação à data e
informou que representará externamente este Legislativo na cerimônia de
inauguração do Centro de Referência da Mulher "Vânia Araújo Machado",
a ser realizada hoje. A seguir, foi apregoado o Memorando n.º 020/02, do Vereador
José Fortunati, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, informando que
a Vereadora Helena Bonumá representará externamente este Legislativo na
inauguração do Centro de Referência para a Mulher "Vânia Araújo
Machado" e no lançamento da publicação "Mapa Lilás - Políticas de
Gênero no Rio Grande do Sul", a ser realizado hoje, às dez horas, no
Centro de Referência para a Mulher. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Ervino Besson
manifestou-se sobre visita realizada por Sua Excelência e outros Vereadores à propriedade
rural de propriedade do Senhor Carlos Hartmann, localizada no Município,
destacando a necessidade da preservação da Mata Atlântica existente no local,
externando sua preocupação com as condições de vida enfrentadas por moradores
de áreas adjacentes e defendendo a retirada desses habitantes e o seu
reassentamento em outro local. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Ervino
Besson, dando continuidade ao pronunciamento efetuado por Sua Excelência em
Comunicações, propugnou pela adoção de medidas públicas que viabilizem a defesa
do ambiente natural de Porto Alegre, principalmente no que se refere à proteção
das vertentes naturais de água e das áreas de Mata Atlântica que ainda existem
em Porto Alegre. Também, referiu-se ao transcurso, hoje, do Dia Internacional
da Mulher. O Vereador Beto Moesch saudou o Padre Zeno Hastenteufel pela
ordenação de Sua Reverência, no dia de hoje, como Bispo da Diocese de Frederico
Westphalen - RS, comentando dados referentes à trajetória pessoal e religiosa
de Sua Reverência e salientando a qualidade de sua atuação em diversas
paróquias de Porto Alegre, notadamente através da criação e manutenção de
Cursos de Liderança Juvenil - CLJ - e de Objetivos Novos de Apostolado - ONDA.
O Vereador Nereu D'Avila, abordando notícias veiculadas através da imprensa no
dia de hoje, criticou as medidas divulgadas pelo Senhor Tarso Genro, Prefeito
Municipal de Porto Alegre, no sentido de aumentar os níveis de segurança
pública na Cidade. Nesse sentido, defendeu a criação de uma secretaria
municipal de segurança pública e a utilização da Guarda Municipal para a
prática de policiamento ostensivo e repressivo. O Vereador João Carlos Nedel
exaltou o transcurso, no dia de hoje, do Dia Internacional da Mulher. Também,
pronunciou-se sobre medidas adotadas pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre
no Jardim do Salso, no sentido de realizar intervenções estruturais no local,
especialmente no que tange à retirada de lixo acumulado nas ruas. Nesse
sentido, relacionou outras obras que são necessárias à melhoria das condições
de vida no local e que devem ser promovidas pelo Poder Público Municipal. Às
dez horas e trinta e oito minutos, os trabalhos foram regimentalmente
suspensos, sendo retomados às dez horas e quarenta minutos, constatada a
existência de quórum. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão,
os Projetos de Resolução n.ºs 124/01, discutido pelo Vereador João Antonio Dib,
055/01, discutido pelos Vereadores João Antonio Dib, Juarez Pinheiro e Raul
Carrion, 003, 009, 011, 013 e 049/02, os Projetos de Lei do Legislativo n.ºs
006/02 e 069/97, este discutido pelos Vereadores João Antonio Dib e João Carlos
Nedel; em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo n.ºs 015, 238, 296 e
064/01, este discutido pela Vereadora Sofia Cavedon, os Projetos de Resolução
n.ºs 002/02, discutido pelo Vereador Raul Carrion, 015/02, discutido pelos
Vereadores Juarez Pinheiro e João Carlos Nedel, 027, 028 e 030/02, os dois
últimos discutidos pelo Vereador Juarez Pinheiro, 001, 006, 008, 017, 019, 020,
023, 031, 034 e 004/02, este discutido pelos Vereadores Juarez Pinheiro e Raul
Carrion; em 3ª Sessão, os Projetos de Lei do Executivo n.ºs 010 e 011/02, os
Projetos de Lei do Legislativo n.ºs 019, 020 e 021/02. Na ocasião, foi
apregoado o Ofício n.º 155/02, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, informando
que Sua Excelência se ausentará do Município a partir das seis horas e vinte e
seis minutos do dia treze de março até a tarde do dia quatorze de março do
corrente, quando participará, na condição de Coordenador-Geral da Frente Nacional
de Prefeitos, de reuniões com Coordenadores e de Plenária com Prefeitos na
Quadragésima Segunda reunião na Cidade de Campinas - SP. A seguir, constatada a
existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA e aprovado Requerimento verbal
de autoria do Vereador Ervino Besson, solicitando alteração na ordem de
apreciação da matéria constante na Ordem do Dia. Em Discussão Geral e Votação,
foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo n.º 292/01, com ressalva da Emenda
n.º 01 a ele aposta, após ser encaminhado pelos Vereadores Ervino Besson e
Reginaldo Pujol. Após, foi aprovada a Emenda n.º 01 aposta ao Projeto de Lei do
Legislativo n.º 292/01. Em continuidade, foi aprovado Requerimento verbal de
autoria do Nereu D'Avila, solicitando alteração na ordem de apreciação da
matéria constante na Ordem do Dia. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o
Projeto de Resolução n.º 097/01, após ser discutido pelos Vereadores Nereu
D'Avila, Reginaldo Pujol, Luiz Braz, Beto Moesch, Juarez Pinheiro, Carlos
Alberto Garcia, Estilac Xavier e João Antonio Dib. Na ocasião, a Vereadora
Helena Bonumá manifestou-se sobre a participação de Sua Excelência, em
Representação Externa deste Legislativo, na inauguração do Centro de Referência
para a Mulher "Vânia Araújo Machado" e no lançamento da publicação
"Mapa Lilás - Políticas de Gênero no Rio Grande do Sul", realizado
hoje, às dez horas, no Centro de Referência para a Mulher, procedendo à
entrega, ao Senhor Presidente, de “folders” intitulados “Mapa Lilás” e “Políticas
Públicas de Gênero”. Às doze horas e dez minutos, constatada a inexistência de
quórum, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os
Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora
regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores José Fortunati,
Carlos Alberto Garcia e Paulo Brum e secretariados pelo Vereador Paulo Brum. Do
que eu, Paulo Brum, 2º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que,
após distribuída em avulsos e assinada, será assinada pela Senhora 1ª
Secretária e pelo Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): Passamos à
TRIBUNA POPULAR
A Sr.ª Mariza Jussara Rodrigues da Silva, representando a
Associação de Moradores da Vila Maria da Conceição, está com a palavra pelo
tempo regimental de 10 minutos e fará uma homenagem à Cooperativa de Tecelagem
“Maria, Marias”, grupo de mulheres da Vila Maria da Conceição.
A SRA. MARIZA JUSSARA RODRIGUES DA SILVA:
Bom-dia a todos. Eu sou
Presidente da Associação de Moradores da Vila Maria da Conceição, onde nós
estamos fazendo um trabalho sobre geração de renda. A nossa luta começou desde
1996. Nós começamos a ver como poderíamos nos organizar com um grupo de
mulheres para fazer alguma coisa que pudesse gerar dinheiro. Nós nos reunimos
muitas vezes, foi grande a nossa busca, até que nos lembramos do gabinete da
Ver.ª Helena Bonumá, onde há o projeto “Geração de Renda”, foi onde vimos
buscar um recurso, uma ajuda, uma orientação. Inicialmente, nós pensamos em
fazer cama, mesa e banho, e aí a Ver.ª Helena Bonumá sugeriu, junto com a Casa
do Artesão, no sentido de que, quem sabe, fizéssemos artesanato, porque cama,
mesa e banho era uma coisa que já estava saturada no mercado. Fizemos o curso
“Qualificar”, em agosto, com trinta e duas mulheres, sendo que o grupo se
firmou com doze mulheres. Nós temos no nosso núcleo doze mulheres, o qual
chama-se “Maria, Marias”, em homenagem à nossa comunidade, que é a Vila Maria
da Conceição, e também por já termos um trabalho há muito tempo nessa
comunidade como lideranças da Pastoral da Criança, de saúde, etc. Mas nós
precisávamos mesmo era de algo que gerasse algum dinheiro para as nossas
mulheres, aí então surgiu esse núcleo que está formado. Nós agradecemos muito à
Casa do Artesão, que nos tem emprestado os teares, e a nossa luta, a busca
agora é correr atrás dos teares, porque nós temos de entregá-los por causa dos
novos programas que vieram. Estamos também trabalhando numa capela pequena da
comunidade, onde nós usamos esse espaço, e aos domingos temos de retirar os
nossos trabalhos de lá porque há celebrações. Então, temos toda essa
dificuldade em si, em remover os nossos produtos para casa. Nós estamos agora
lutando para ver de que maneira poderemos conseguir os nossos teares, de como
continuar o nosso trabalho, e mais adiante procuraremos um espaço onde possamos
ficar sem estar removendo as nossas coisas de um lado para outro, sempre que
precisam do espaço que estamos usando. Temos aqui, vou mostrar para vocês, um
trabalho das mulheres que estão lá confeccionando o artesanato. Nós temos no
nosso núcleo, além de doze mulheres, um homem que também trabalha conosco e faz
relações públicas para nós, é ele quem corre, tira xerox de alguma coisa que
precisamos. Então, também há um homem no nosso grupo. E nós queremos agradecer
também, além de agradecermos à Casa do Artesão e à Ver.ª Helena Bonumá, às
mulheres na França, as Penélopes, que estão nos ajudando de tão longe, e estão
preocupadas com o nosso núcleo aqui na nossa comunidade. Estamos então, aqui,
este é o nosso trabalho, podemos mostrá-lo, e também agradecemos, de coração, à
Helena, ao Müller, que se faz presente, ao Richer que está aqui, da Casa do
Artesão, por nos ter dado essa força enorme para que nós possamos divulgar o
nosso trabalho, hoje sendo dia 8, Dia Internacional da Mulher, e nós vimos lá
da comunidade Vila Maria da Conceição até aqui.
Esta
é a nossa homenagem da comunidade para todas as mulheres. Queremos dizer aos
outros núcleos de geração de renda que estão se formando que não desistam,
porque o nosso trabalho é gratificante e eu só tenho a agradecer. Muito
obrigada.
(Não
revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): Gostaria de convidar a Sr.ª Mariza
Jussara Rodrigues da Silva, Presidenta da Associação de Moradores da Vila Maria
da Conceição, a fazer parte da Mesa. É uma enorme satisfação recebê-la nesta
Casa. Nós conhecemos o belo trabalho desenvolvido pelo grupo de mulheres da
Vila Maria da Conceição. Sem dúvida nenhuma, é uma bela homenagem que esta Casa
presta ao Dia Internacional da Mulher, mostrando, com toda a clareza, a garra,
a tenacidade, a vontade e o dinamismo das mulheres de Porto Alegre.
A
Ver.ª Helena Bonumá, representando o PT, está com a palavra nos termos do art.
206 do Regimento.
A SRA. HELENA BONUMÁ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, quero
trazer, em nome da nossa Bancada, uma saudação especial à Mariza Jussara, que
representa aqui o Grupo “Maria, Marias”, da Vila Maria da Conceição,
simbolizando também uma saudação da nossa Bancada a todas as mulheres no dia 8
de março, que é o nosso dia, é o dia onde fazemos uma reflexão sobre a nossa
luta. É muito importante que esta Câmara de Vereadores, neste dia, receba o
Grupo das Marias, da Vila Maria da Conceição, na presença da Sr.ª Mariza
Jussara, porque este Grupo significa uma experiência de luta e de trabalho que
pode ser uma referência para as mulheres da nossa Cidade.
Há
muito tempo, as Marias tentam se articular em torno de uma atividade de geração
de renda. Agora isso se concretizou de uma forma extremamente criativa e
positiva que está fazendo com que essas mulheres se distingam nessa articulação
que existe na nossa Cidade já há mais tempo, que é um programa de economia
popular solidária à geração de renda. As “Marias” participam de um programa do
Governo do Estado centrado na Casa do Artesão, programa do artesanato. Temos
aqui o Heitor, que é o Coordenador da Fundação Gaúcha do Trabalho, o Müller que
é o Coordenador do programa e o Richer que trabalhou com as “Marias” também. O
que vemos é que, através desse canal, as mulheres souberam aproveitar essa
possibilidade e foram muito mais além. Na verdade, o produto que as “Marias”
fazem é muito significativo, porque é de tecer, e as “Marias”, de fato, estão
tecendo um novo caminho para as mulheres, tecendo a sua própria oportunidade de
ter o seu negócio, de ter a sua forma de sustentação e, com isso, participar
mais efetivamente com uma contribuição na gestação de uma economia alternativa,
uma economia que contemple a grande maioria da nossa população que tem sido
excluída e marginalizada.
Faço
uma referência às “Penélopes”, um grupo francês que veio pela segunda vez
consecutiva ao Fórum Social Mundial, com quem nós temos intercâmbio e que agora
está, efetivamente, dando um apoio completo às “Marias”, por meio de uma
campanha de arrecadação na França, realizado pelas mulheres francesas para a
compra das máquinas, do fuso e do tear para as “Marias”. Isso, concretamente, é
uma ato de solidariedade internacional entre as mulheres, que faz parte da nossa
luta, da nossa marcha. Feliz Dia 8 de Março para todas nós e longa luta às
mulheres! Muito obrigada.
(Não
revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): O Ver. Ervino Besson está com a palavra,
representando o PDT, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, Sr.as
Vereadoras, Srs. Vereadores, Sr.ª
Mariza Jussara Rodrigues da Silva, Presidente da Associação de Moradores da
Vila Maria da Conceição, em nome da Bancada do PDT, em nome deste Vereador, em
nome do Ver. Isaac Ainhorn, do Ver. Nereu D’Avila, Ver. João Bosco Vaz, Ver.
Dr. Goulart e do Ver. José Fortunati, nosso Presidente, que já se manifestou,
nós queríamos saudá-la de uma forma muito carinhosa e especial. Desejamos que
esse grupo de senhoras tenha êxito. Esta Câmara Municipal, que é a Casa do
Povo, se coloca, desde já - falo em nome da minha Bancada -, à sua disposição,
se necessitarem podem contar com o nosso apoio a essa luta digna e brilhante de
vocês.
Portanto,
Sr.ª Presidenta desse Grupo, aproveitando que hoje é o Dia Internacional da
Mulher, levem o nosso braço muito carinhoso e especial a todos vocês e êxito na
luta! Parabéns. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): O Ver. Raul Carrion está com a palavra,
representando o PC do B, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. RAUL CARRION: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, em
primeiro lugar, nossa saudação à Sr.ª Mariza Jussara, mais conhecida como Sara,
Presidente da Associação dos Moradores da Vila Maria Conceição e representando
aqui a Cooperativa de Tecelagem “Maria, Marias”. Ao saudar-te, saúdo todas as
mulheres da nossa Cidade, do nosso Estado e do Brasil, que têm, no dia de hoje,
não um único dia dedicado a vocês - todos os dias são dedicados a vocês -, mas
um dia de reflexão, de luta, de convocação para a transformação deste nosso
mundo, que tanto precisa mudar. Tu representas aqui, pelo menos, duas grandes
idéias. Uma é a idéia do cooperativismo; cooperativismo onde os trabalhadores
se unem sem patrões e sem explorados, construindo juntos a sua riqueza. Um dia,
quem sabe, o mundo será uma grande cooperativa onde não mais haverá os que são
donos do trabalho e os que são donos do capital, com a riqueza se acumulando só
no pólo do capital. A idéia da cooperativa é o gérmen da idéia de uma nova
sociedade. E esse caminho vocês estão trilhando.
A
segunda questão que quero referir é a dedicação de vocês ao artesanato. O
artesanato é geração de renda; mas é muito mais do que geração de renda.
Artesanato é cultura, é forma de ser, é a expressão mais genuína das raízes de
um povo. Eu já dizia isso outro dia: quando nós vamos a qualquer outro país,
procuramos - eu, pelo menos - ir às feiras ou mercados de artesanato, que é
onde conhecemos de fato o povo. Não adianta ir ao shopping center, pois vou conhecer ali o que já vejo aqui, na minha
Cidade; as mesmas marcas, os mesmos produtos. Agora, o artesanato, não. É a
raiz de cada povo, é o que expressa a cultura de um povo.
Um
grande abraço para as companheiras e a todas as mulheres, que hoje têm este dia
dedicado a elas. Muito obrigado.
(Revisto
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): O Ver. João Carlos Nedel, representando o
PPB, está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr.ª Mariza Jussara Rodrigues da Silva,
seja muito bem-vinda. Em nome do Partido Progressista Brasileiro, da nossa
Bancada, composta pelos Vereadores João Antonio Dib, Beto Moesch, Pedro Américo
Leal e este Vereador, quero cumprimentá-la pelo Dia Internacional da Mulher e
por sua atividade na Cooperativa da qual é Presidenta.
Nós,
do nosso Partido, achamos extremamente importante a geração de emprego e renda.
Achamos muito importante a forma cooperativa de atuação dessa geração de renda
que distribui benefícios a todos.
Na
Vila Maria Conceição trabalhou uma mulher espetacular que se chamava Irmã Nely
Capuzo, que, recentemente, nos deixou. A Irmã Nely trabalhou na Pequena Casa da
Criança, nos deixando um forte testemunho. E esse testemunho de vida, de amor, de
garra, de dedicação à sociedade, eu vejo que a Cooperativa de Tecelagem, “Maria
Marias” está seguindo esse testemunho.
Portanto,
Dona Mariza continue lutando, continue trabalhando, seguindo o exemplo dessa
mulher sensacional, Irmã Nely Capuzo, e tenho certeza de que a Cooperativa será
um sucesso e cumprirá o seu objetivo de geração de renda e de bem-estar social
para todas. Cumprimentos, meus parabéns. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a
palavra nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Prezado Presidente, José Fortunati, Sr.as
Vereadores, Srs. Vereadores e Sr.ª Presidenta Sr.ª Mariza Rodrigues da
Associação dos Moradores da Vila Maria da Conceição. Quero, primeiramente, em
nome do Partido Socialista Brasileiro, cumprimentar todas as mulheres que,
mesmo com suas dificuldades de fazer tripla jornada, buscam, cada vez, mais a
melhoria da própria qualidade de vida e da sua família. Sabemos que, na conjuntura
do nosso País, cada vez mais, e com todos os movimentos, a mulher ainda é
excluída. Cumprimento vocês pela forma que estão buscando criar geração de
renda e de emprego. Conheço muito bem a realidade da Vila Maria da Conceição,
tenho vários amigos, atuamos lá de forma política e junto com os movimentos da
Igreja.
Quero
também, Dona Mariza, que leve um abraço a Dona Sueli Ramos, a Tia Sueli, que é
uma das grandes guerreiras que junto com a senhora e outras mulheres procuram
dignificar e mostrar o porquê de a Vila Maria da Conceição ser um expoente
dentro de Porto Alegre, porque lá, sim, se busca uma qualidade de vida. É
através dessas ações de geração de renda e emprego que vocês estão buscando uma
qualidade de vida. Então, em nome do Partido Socialista, queremos
cumprimentá-las por essa busca continua. Parabéns. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): O Ver. Luiz Braz está com a palavra nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores,
queremos cumprimentar a Sr.ª Mariza Jussara Rodrigues da Silva, que nos honra
com sua presença aqui nesta Casa. Eu sou vizinho da Vila Maria da Conceição, há
muitos anos, eu resido naquelas imediações, e sei da luta daquela população
para que haja uma sobrevivência mais digna. Sei da luta para que haja melhorias
em todos os setores da Vila Maria da Conceição. E quando vejo alguém com essa
possibilidade de se destacar, alguém com a possibilidade de ser o exemplo, como
é o caso da senhora e da sua Cooperativa, eu fico, realmente, muito contente e
o meu coração se enche de felicidade.
Eu
só fico me perguntando, Dona Mariza, por que os governos não diminuem um
pouquinho alguns gastos supérfluos com cargos de confiança, ou, muitas vezes,
com publicidade inadequada e, ao invés de ficar buscando algumas benesses, como
é o caso citado aqui, de mulheres francesas, para se comprar máquinas para que
a Cooperativa possa atuar, que o próprio Governo pudesse incentivar a que esse
trabalho pudesse ser levado adiante. Não vejo nenhuma necessidade dessas
contribuições que vêm lá de fora, já que existe, realmente, muito dinheiro
circulando aqui e sendo gasto, muitas vezes, com coisas absolutamente
desnecessárias. São muitos os cargos de confiança que, de repente, consomem uma
grande quantidade de dinheiro e é muita publicidade desnecessária que também
leva muito dinheiro.
Então,
quero cumprimentá-la pela sua vitória, pela sua luta; quero cumprimentar o povo
da Maria da Conceição; as mulheres da Maria da Conceição, neste dia muito
especial. Acho que há muito por fazer, mas acredito que a senhora, realmente,
se transforma num dos grandes exemplos que a Vila tanto precisa. Um grande
abraço à senhora e muitas felicidades. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): Antes de encerrarmos esta Tribuna
Popular, gostaria de lembrar as Sr.as Vereadoras e aos Srs.
Vereadores de que hoje à tarde, neste local, a partir das 14h30min, a Câmara de
Vereadores fará uma homenagem especial às mulheres funcionárias desta Casa, com
apresentação do Grupo Musical De Quina
Pra Lua. É um momento especial que esta Casa promove homenageando as
mulheres que no dia-a-dia contribuem para que esta instituição leve a bom termo
o seu trabalho.
Gostaria de agradecer a presença da Sr.ª Mariza Jussara Rodrigues da Silva, Presidenta da Associação de Moradores da Vila Maria da Conceição, que hoje, em nossa Tribuna Popular, homenageou a Cooperativa de Tecelagem “Maria Marias”, que é formada por um grupo de mulheres da Vila Maria da Conceição.
Suspendo
os trabalhos por alguns minutos para as despedidas.
(Suspendem-se
os trabalhos às 9h43min.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia –
às 9h45min): Estão
reabertos os trabalhos.
Passamos
às
COMUNICAÇÕES
O SR. ERVINO BESSON (Requerimento): Sr. Presidente, eu pediria que V. Ex.ª
submetesse ao Plenário um minuto de silêncio em homenagem a Amaury Silveira,
que faleceu durante o jogo Internacional e Santos. Temos muitas lembranças do
Amaury Silveira. Dizia ele, muitas vezes, pela amizade que tínhamos, que o
dirigente de um clube muitas vezes não é entendido pela torcida, mas além de
ser dirigente ele é um torcedor. E ele veio a falecer dessa forma; então, que
esta Casa preste essa, mais do que justa, homenagem ao nosso sempre inesquecível,
querido, amigo Amaury Silveira.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
Belo registro. Inclusive
um ex-Presidente do Conselho do Internacional e dirigente da APLUB.
Façamos,
então, um minuto de silêncio.
(Procede-se
a um minuto de silêncio.)
O SR. JOÃO ANTONIO DIB (Requerimento): Sr. Presidente, eu queria solicitar uma
informação. Nós temos marcada para o dia 21 uma Sessão Solene em homenagem aos
250 anos da chegada dos açorianos a Porto Alegre. Mas é determinação por
resolução da Casa que se faça na Semana de Porto Alegre homenagem ao
aniversário da Cidade, e eu não vi marcada data para que isso ocorra.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
Dentro de alguns
minutos, vamos consultar a Diretoria Legislativa e o Cerimonial, passaremos
essa informação.
O
Ver. Estilac Xavier está com a palavra em Comunicações.
O SR. ESTILAC XAVIER: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, quero
aproveitar este período de Comunicações para continuar falando de um assunto
que na semana passada foi aqui tratado, a respeito do Projeto aprovado sobre as
empenas cegas. O Prefeito vetou totalmente o Projeto. Eu fiz esforços inclusive
para o Prefeito não vetar dois artigos, por entendimento. O primeiro deles era
o artigo referente ao fato de a licitação e as concessões não serem por mais de
cinco anos, embora tenha até comentado com alguns Vereadores que não sabia qual
a extensão dessa medida, porque poderia causar problemas de ordem
administrativa para outras concessões. Precisava ser melhor estudado, mas eu
tinha essa intenção política, e a nossa Bancada provavelmente encaminharia
dessa forma.
A
outra dizia respeito à não-notificação do anunciante. Aliás, Emenda do Ver.
Antonio Hohlfeldt que a Bancada do Partido dos Trabalhadores aprovou. Conversei
isto com o Ver. Beto Moesch, que foi solidário nesta posição, nos acompanhando.
Mas o que nós aprovamos não é uma lei justa e correta para Porto Alegre. E
muito menos justas são as alegações de aprovar uma lei, que já se sabe
antecipadamente que tem conseqüências lesivas, para depois corrigi-la. Eu nunca
vi disso! Nós assumimos que a lei é lesiva em certos aspetos, e vamos deixar
que ela produza os efeitos legais, e só depois vamos resolver. Tinha uma
Comissão Especial, solicitada pelos Vereadores Beto Moesch e Adeli Sell. Eu
tratava desta Comissão, inclusive como elemento de negociação com os
interessados. A Lei n.º 8279, a lei dos veículos publicitários e mobiliário
urbano, é uma lei que durante oito anos foi costurada nesta Casa. É evidente
que ninguém saiu contente com ela, nem os que queriam uma exacerbação protetiva
de um lado e nem os que queriam uma liberação maior do outro, mas foi o ponto
de convergência. Eis que ocorre o projeto das empenas e ele foi o estuário de
várias emendas. Hoje, temos a Lei n.º 8.279, do meu ponto de vista inócua.
Primeiro
dos grandes defeitos ocorridos aqui, das aberrações, é uma emenda, do meu ponto
de vista, teratológica, monstruosa. Por quê? É aquela que diz que qualquer
irregularidade vai ser capitulada com multa de algo em torno de 200 reais, ou
pouco mais. Ora, como é que pode alguém ser multado de forma igual por
irregularidades diferentes? Dou um exemplo, irregularidade na colocação de um
painel localizado erradamente, quanto à distância, afastamento, da
irregularidade de um painel que põe em risco a vida, pela sua não liberação do
projeto estrutural, como é obrigado, pelos backlights
e frontlights: 200 reais.
Estou
alertando a população de Porto Alegre, porque isso foi aprovado aqui. A este
assunto vamos voltar porque ele requer um esclarecimento à comunidade. Não
pretendemos fazer disto um elemento de confronto. Queremos trazê-lo à Casa para
a serenidade de um debate, para o benefício de Porto Alegre, e vamos sugerir
novo projeto de lei, assim como estamos representando ao Ministério Público, em
defesa do meio ambiente e do patrimônio, para torná-lo sem efeito,
associando-nos às medidas legais que a própria Administração Pública de Porto
Alegre vai tomar.
Tenho
convicção de que os Vereadores serão sensíveis a isso, e que podemos chegar a
um outro termo. Obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
O Ver. Fernando Záchia
está com a palavra em Comunicações.
O SR. FERNANDO ZÁCHIA: Sr. Presidente, Sr.as
Vereadoras e Srs. Vereadores, sensibilidade, Ver. Estilac Xavier, é importante
que esta Casa possa ter, que nós Vereadores possamos ser sensíveis, mas
sensibilidade também tem de ter o Executivo Municipal. Na semana passada todos
nós acompanhamos pela coluna do Jornal do
Comércio, do Jornalista Fernando Albrecht, em que ele se referia a
problemas da Cidade, falando do trecho da Borges de Medeiros entre a Ipiranga e
a José de Alencar que não tem asfalto. Esse é o único trecho nessa região da
Cidade, numa avenida extremamente importante, que é de paralelepípedos. Ele
dizia que ali, quando chove, Ver. João Antonio Dib, os paralelepípedos parecem
sabão; virou uma pista de corrida, pois ali não existe nenhum limitador de
velocidade, causando acidentes permanentemente. Num outro dia ele se referia à
mesma matéria, perguntando por que esse trecho ainda não tinha sido asfaltado.
“Já sei”, disse o jornalista, “é porque não está nas prioridades do OP”. Na
seqüência, no dia 6 de março, o Secretário Guilherme Barbosa respondia a essa
matéria, dizendo que ali não pode ser asfaltado, porque o paralelepípedo, ali,
pode escoar, diferentemente do raciocínio desenvolvido na discussão do Bairro
São Geraldo. O Ver. João Antonio Dib estava na reunião, quando os moradores
perguntaram se o asfalto não estaria criando uma dificuldade na
impermeabilização, e foi dito, não pelo Secretário da SMOV, mas pelo DEP, que
isso era uma lenda. Na carta do ex-Vereador, Secretário Guilherme Barbosa, ele
finaliza dizendo que os acidentes não são causados pelo piso, e sim pela
imprudência dos motoristas. É lamentável a avaliação do Secretário Guilherme
Barbosa, pois está responsabilizando só a imprudência dos motoristas. Nós
conhecemos “n” casos de acidentes ali. Se há um morador em qualquer bairro da
zona Sul ou Ipanema que vem até o Centro sempre pelo asfalto, quando passar
pelo viaduto da Marli o único momento que não há asfalto é ali, e se tiver
chovendo certamente haverá dificuldade, o que causa os acidentes. Diz o
jornalista - e aí quero fazer a reflexão, Ver. Estilac Xavier, que correu um
boato por aí, dando conta que a Prefeitura gostaria que o Shopping Praia de
Belas asfaltasse a via.
O Sr. Estilac Xavier: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Fernando Záchia, há um estudo de viabilidade urbanística
quanto à previsão do asfaltamento do trecho entre a Av. Ipiranga e Av. José da
Alencar. Essa previsão já existe num empreendimento que envolve aquela área.
O SR. FERNANDO ZÁCHIA: Veja bem Vereador, há um acordo de 1998
com aqueles construtores do projeto e que já não existe mais, porque desistiram
de um projeto arquitetônico. Foi transferido, por parte da Secretaria, a
possibilidade do acordo para o shopping
por uma reforma interna que o shopping
faria, só que o shopping postergou
essa reforma para 2005. A comunidade, a Cidade vai esperar esse asfaltamento
até 2005?
O Sr. Estilac Xavier: Eu não sei se vai esperar, agora, que
existe acordo, existe. Se o shopping
tiver recurso para colocar ali, vai fazê-lo, porque esse é um acordo
absolutamente rotineiro na Prefeitura. Inclusive, nós antecipamos recursos de
asfaltamento do trecho da Av. Borges de Medeiros em direção ao Açorianos, o que
era, antes, cabível ao empreendimento, porque houve uma substituição em função
dos cronogramas de suas obras.
Eu
queria dar esse esclarecimento, porque ali o problema é o fato dos
paralelepípedos estarem polidos e, portanto, a velocidade, nos dias de chuva,
faz os carros baterem.
O SR. FERNANDO ZÁCHIA: Obrigado Ver. Estilac Xavier. E até
porque a posição geográfica ali deve ser diferenciada das demais avenidas da
cidade de Porto Alegre.
Estamos
diante de um parque, há uma movimentação permanente de crianças com bicicletas
que vão ao parque, atravessando aquela avenida e, por isso, não vamos colocar
em risco as crianças esperando que haja um acordo com a iniciativa privada.
Novamente, para a iniciativa privada se transfere o ônus. Primeiro, com os
empreendedores que fariam essas edificações e desistiram; havendo a desistência
desses empreendedores, se transfere a possibilidade do ônus do asfaltamento
para o Shopping Praia de Belas, porque o shopping
vai fazer uma reforma interna e a Prefeitura vai liberar essa reforma, se
houver, por parte do shopping, o ônus
do asfaltamento. Ora, assim eu administro uma cidade, vou brincar com o
dinheiro dos outros. Os outros vão pagar e, enquanto isso, a população, não só
do entorno, mas a que convive e usufrui o Parque Marinha do Brasil, corre o
risco. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
A Mesa apregoa o Projeto
de Resolução n.º 056/02.
A
Ver.ª Helena Bonumá está com a palavra em Comunicações.
A SRA. HELENA BONUMÁ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a
primeira questão que eu quero registrar - e pretendo voltar a falar sobre isso
em outra ocasião, com mais tempo nesta tribuna - é que o Governo do Estado do
Rio Grande do Sul está firmando uma parceira com o BANRISUL, através da SEDAE.
E estão reabrindo a Companhia Geral de Indústrias, conhecida como Fogões
Gerais, que já foi uma empresa extremamente forte, com cerca de dois mil
trabalhadores, e que faliu em um processo econômico que temos vivido há
bastante tempo aqui no nosso Estado, e que faz com que muitas empresas não
consigam resistir.
Hoje
de manhã nós estamos tendo a abertura, novamente, da Companhia Geral de
Indústrias, através de uma cooperativa de trabalhadores. Iniciativa conjunta do
Programa de Economia Solidária do Governo do Estado com o sindicato dos
Metalúrgicos de Porto Alegre e da Região Metropolitana, dentro desse programa
de construção de uma economia solidária, que engloba as diversas iniciativas de
trabalhadores desempregados, de empresas falimentares, que podem ser geridas
pelos seus próprios trabalhadores. Portanto, é mais um exemplo da prática
concreta de um programa alternativo de governo que se afirma no nosso Estado,
através do Governo Popular do Rio Grande do Sul.
O
nosso tema de hoje, sem dúvida, é o 8 de março, Dia Internacional da Mulher.
Nós temos na nossa Cidade diversos eventos acontecendo; tivemos aqui a presença
da Sara, do Grupo “Maria Marias”, da Vila Maria da Conceição, que também
participa de um programa de economia solidária, dando a sua contribuição como
mulher à construção dessa nova alternativa. Temos aqui na nossa Casa uma
homenagem às funcionárias da Câmara de Vereadores, às 14h30min. E agora, às
10horas eu estarei representando a Câmara de Vereadores na inauguração do
Centro de Referência para a Mulher, Vânia Araújo Machado. E o lançamento de um
diagnóstico das políticas públicas desenvolvidas no Rio Grande do Sul voltadas
à mulher.
É
importante neste dia 8 de março, que é um dia em que as mulheres denunciam a
sua condição de opressão na sociedade, através das relações sociais que, de
fato, em várias esferas da nossa existência, seja no trabalho, nas relações
pessoais, no convívio social, vivenciamos uma condição diferenciada de
assimetria de poder que, ao longo do tempo, o movimento feminista tem-se
esforçado por transformar. Nós não lutamos contra os homens. Isso é sempre bom
que se diga; lutamos por uma sociedade fraterna, justa, que respeite as
condições da pessoa, que crie possibilidades para que as pessoas possam, por
fim, desenvolverem-se integralmente, terem respeitadas suas diferenças, com a
garantia da igualdade de direitos, da igualdade social, do respeito, da
dignidade, e que possamos, enfim, como ser humano, ter garantido o nosso
desenvolvimento e que também assumamos os nossos deveres na construção de uma
sociedade mais fraterna, mais justa.
É
importante frisar, neste dia, que nós temos conquistas ao longo dessa nossa
jornada de luta feminista. Se é verdade que, apenas a partir de 1988, as
mulheres, com a Constituição Federal, passaram a ser consideradas iguais aos
homens na lei, também é verdade que isso ainda não vigora na prática. Temos as conquistas
na área do combate à violência, como a Delegacia da Mulher, como a Casa de
Apoio Viva Maria, que é uma política do Governo Municipal; temos as políticas
na área de saúde da mulher, que são bastante importantes, mas ainda sabemos do
grande número de mulheres que morrem por causa de parto e complicações de
parto. A mortalidade materna é a segunda causa de morte num País como o nosso.
Isso é uma coisa que não podemos admitir.
Tivemos
a nossa companheira Vânia Araújo, que está sendo homenageada hoje, que era
Coordenadora da Coordenadoria da Mulher. A companheira foi para um hospital
muito bom da nossa Capital, em muito boas condições de saúde, estando preparada
para fazer um parto normal, e veio a falecer, ela e a criança, por problemas
decorrentes do atendimento que teve no parto. Portanto, hoje, a Vânia está
sendo homenageada, dando nome à criação desse Centro de Referência às Políticas
Voltadas à Mulher, que ela ajudou a construir, juntamente com as mulheres do
Movimento de Mulheres, que, há bastante tempo, lutam pela garantia dos nossos
direitos. Portanto, sabemos que a nossa luta feminista ainda é muito longa;
temos muito a conquistar, mas hoje trago a saudação a todas a mulheres
lutadoras e a todas as mulheres que, com seu trabalho, constróem a sociedade em
que vivemos, buscando com que ela seja cada vez mais justa e igualitária. Muito
obrigada.
(Não
revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
A Mesa informa que a
Ver.ª Helena Bonumá representará esta Casa na inauguração do Centro de
Referência para Mulher “Vânia Araújo Machado” e no lançamento da publicação
“Mapa Lilás – Políticas de Gênero no Rio Grande do Sul”.
O
Ver. Ervino Besson está com a palavra em Comunicações por cedência de tempo do
Ver. Isaac Ainhorn.
O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, no dia
de ontem este Vereador, juntamente com a Comissão de Saúde desta Casa,
presidida pelo Ver. Dr. Humberto Goulart e pelos Vereadores Beto Moesch e
Aldacir Oliboni, estivemos visitando a Vila Nova. Estivemos na chácara do Sr.
Carlos Hartmann por onde cruza um arroio com uma vertente de excelente
qualidade, região envolta pela Mata Atlântica. Lá naquele arroio tivemos a
oportunidade de ver uma grande quantidade de peixes de tamanho médio que
impressionou os Vereadores e o pessoal da imprensa que lá esteve junto, já que
tal arroio se encontra no coração da Cidade e possui excelente qualidade.
Inclusive, o Ver. Beto Moesch, grande defensor do nosso meio ambiente, ficou
impressionado, dizendo que teríamos que fazer uma pesquisa com um biólogo para
podermos ver como ainda existe aqui um arroio que cruza aquelas moradias e com
aquela quantidade de peixes. Depois visitamos um grupo de pessoas que estão ali
construindo as suas casas numa região onde ainda existe Mata Atlântica,
portanto, um local que deve ser preservado. Há ali aproximadamente cinqüenta
moradias. Seres humanos iguais a nós, só que a situação de sobrevivência deles
é extremamente preocupante. Eles devem ter uma moradia digna, concordamos,
ninguém é contra isso, só que a forma que eles sobrevivem é difícil. O local
não é adequado, eles se abastecem de água de uma vertente. Existem duas
vertentes: uma mais acima, e uma daquele arroio que cruza toda aquela região,
como expliquei, há pouco, onde existem aquelas espécies que nós tivemos
oportunidade de ver. A Prefeitura está dando condições para aquelas pessoas,
precárias, colocando água. Achamos que isso é um incentivo para que outras
pessoas se estabeleçam lá. Não é um local adequado, porque existe lá Mata atlântica.
Toda esta Casa deve estar junto com o órgão responsável, o DEMHAB, para que
aquelas pessoas sejam retiradas de lá e colocadas em outro local, para que
tenham melhores condições de sobrevivência, porque aquele local deve ser
preservado. Eu gosto muito de assistir ao Globo
Repórter, aquelas matérias em que se vêem pessoas preocupadas com a
preservação.
Sr.
Presidente, pergunto se posso ocupar os cinco minutos de Liderança do meu
Partido.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): Pois não, tenha a bondade, V. Ex.ª tem
mais 5 minutos, sem apartes.
O SR. ERVINO BESSON: Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito
obrigado, Ver. Beto Moesch, que está ouvindo o meu pronunciamento e está
fazendo um sinal de positivo. É um grande Vereador, homem preocupado com a nossa
ecologia, com o nosso meio ambiente.
Temos
a oportunidade de ver como as pessoas conseguem mostrar a sua preocupação,
preocupação que o mundo deve ter com a conservação do nosso meio ambiente. E
nós temos, aqui no coração da nossa Cidade, vertentes com excelente qualidade,
onde existe ainda a sobrevivência dos peixes e dos animais, inclusive existindo
a presença de bugios. Em uma rápida entrevista para a TV Câmara, eu ainda
coloquei que, há aproximadamente dois anos, quando era construída uma parte da
Estrada do Inferno, Ver. Beto Moesch, aquela área foi truncada por alguns
meses, porque, próximo dali, existia um banhado. Eu conheço aquela área; o
banhado que é pequeno. Ali foram truncadas as obras, porque existiam ali um
jacaré de papo amarelo e um sapo de papo roxo. Só que aquela é uma região muito
ampla, com muito banhado, e o jacaré e o sapo hoje estão aqui e amanhã estarão
lá não sei onde.
Sr.
Presidente, Ver. Paulo Brum, no coração da nossa Cidade, aqui na Vila Nova,
existem macacos. A população precisa saber o que existe. Nós temos de preservar
a nossa Mata Atlântica, só que, se o órgão competente, como já disse, que é o
DEMHAB, não tomar rápidas providências para preservar e demarcar aquela área, a
Mata Atlântica, em um curto espaço de tempo, não temos dúvida, será
sacrificada, e mais uma das vertentes vai desaparecer, como tantas que já
desapareceram, principalmente da Zona Sul de Porto Alegre. Portanto, Sr.
Presidente, Sr.as Vereadoras e Srs. Vereadores, nós, sim, temos de
estar atentos, porque vertente tem de ser preservada.
Eu
recordo a minha avó, oriunda da Itália. Eu sou oriundo do interior do interior
de Casca. Naquela época existiam muitas vertentes, e como eram preservadas as
nossas vertentes! Elas eram preservadas e tratadas com muito carinho, inclusive
pedras eram colocadas, aquilo era intocável, a Mata Atlântica era preservada. O
que estamos vendo hoje é que, com referência à água doce, em um curto espaço de
tempo, se não forem tratadas as nossas vertentes com maior responsabilidade, nós
vamos ter muitos problemas. Inclusive uma matéria de jornal que eu li há pouco
tempo dizia que talvez, num curto espaço de tempo, a nossa água doce, a nossa
água potável terá um custo maior do que o do petróleo. Então, vejam V. Ex.as,
vertentes, Mata Atlântica têm de ser conservadas. E nós temos de preservar, de
uma forma responsável, as nossas vertentes e o pouco que ainda resta da Mata
Atlântica na Zona Sul de Porto Alegre.
Para
encerrar, Sr. Presidente, eu quero desejar a todas as mães que nos assistem
pela TV Câmara, a todas as mães desta Casa, a todas as mães do mundo inteiro,
porque hoje se festeja o Dia Internacional da Mulher, o nosso abraço, o nosso
carinho, mas um carinho muito especial em memória da minha falecida mãe, que
partiu tão jovem. Em memória, também o meu abraço, o meu carinho a minha
querida mãe, que está lá, tenho certeza, neste momento, olhando para este seu
filho e olhando para todas as nossas mulheres. O nosso abraço, o nosso carinho
a todas. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Beto Moesch está com a palavra em
Comunicações, por cedência de tempo do Ver. João Antonio Dib.
O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente, Sr.as
Vereadoras e Srs. Vereadores, venho à tribuna para registrar aos telespectadores
do Canal 16, a esta Casa e à comunidade de Porto Alegre, que hoje é um grande
dia para a cidade de Porto Alegre, porque será ordenado Bispo da Diocese de
Frederico Westphalen o Padre Zeno Hastenteufel. E por que é um grande dia para
a cidade de Porto Alegre? Porque o trabalho do Padre Zeno Hastenteufel, que
hoje será ordenado Bispo, se deu aqui em várias Paróquias da cidade de Porto
Alegre. E, vejam, a ordenação de um Bispo provém do próprio Papa, no caso, João
Paulo II. Não há uma escolha da Arquidiocese, da CNBB; isso se dá direto do
Vaticano, direto do Papa João Paulo II, que escolhe, então, um padre com
atuação durante décadas na cidade de Porto Alegre para ser Bispo em Frederico
Westphalen e região.
Portanto,
é claro que a cidade de Porto Alegre tem de fazer esse registro, e nós o
estamos fazendo aqui na Câmara de Vereadores.
O
Pe. Zeno Hastenteufel, hoje com atuação na Igreja São Sebastião, a qual
pertenço, onde fui batizado, onde sou dizimista,
ele foi pároco durante muitos anos, terminando sua trajetória em Porto Alegre,
na São Sebastião, e agora sendo ordenado Bispo. Passou pelas igrejas e
paróquias São Pedro e Sagrada Família, foi pároco na Santo Antônio do Pão dos
Pobres, foi pároco, durante muito tempo, na São Vicente Mártir, ali no bairro Camaquã,
que também possui um espírito comunitário extraordinário, um trabalho
comunitário conjunto com o Colégio São Vicente Mártir. Depois, como registrei,
foi pároco da Paróquia São Sebastião, no Bairro Petrópolis. Já concedo um
aparte a V. Ex.ª, Ver. João Carlos Nedel, amigo pessoal do Pe. Zeno
Hastenteufel. Na Igreja São Sebastião pude ter um contato maior com o Pe. Zeno,
por ser paroquiano de lá. Registro ainda, Ver. João Carlos Nedel, o trabalho
extraordinário do Pe. Zeno no CLJ, Curso de Liderança Juvenil, que também fiz e
do qual fui monitor. Devo muito ao CLJ o fato de estar aqui hoje, porque é um
curso de liderança juvenil dentro da filosofia da doutrina social da Igreja,
onde nós, então, podemos nos debruçar sobre os assuntos da vida como um todo,
proferindo palestras, recebendo informações e transigindo, dentro de um
trabalho de comunhão extraordinário, do CLJ, do qual o Pe. Zeno foi fundador.
O Sr. João Carlos Nedel: V. Ex. permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Caro Ver. Beto Moesch, V. Ex.ª se expressou muito bem sobre a
importância do Padre Zeno Hastenteufel para a história de Porto Alegre. E eu
digo mais, só enfatizando, que o Padre Zeno formou gerações de pessoas, de
jovens, deu aquela educação formal, mudando as vidas das pessoas para o lado
bom, para o lado construtivo, para o lado solidário. A história do Padre Zeno,
que hoje será consagrado Bispo da Diocese de Frederico Westphalen, merece ser
registrada e enfatizada: ele mudou a história de inúmeras pessoas nos cursos de
CLJ, ONDA, em tudo de que ele participou. Portanto, a Associação dos
Parlamentares Católicos aqui de Porto Alegre se sente rejubilada por esse
grande evento de hoje, às 20h, na nossa Catedral.
O SR. BETO MOESCH: Agradeço ao Ver. João Carlos Nedel pelo
aparte e lembro que o Padre Zeno Hastenteufel foi assistente eclesiástico do
jornal Novo Milênio, versão semanal, e da Rádio Aliança, com sede, também, em
Porto Alegre. É um grande dia para as comunidades de Porto Alegre e para nós
todos, como o Ver. João Carlos Nedel reforçou, porque temos aqui o movimento
dos Vereadores católicos. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Nereu D’Avila está com a palavra
em Comunicações por cedência de tempo do Ver. João Bosco Vaz.
O SR. NEREU D’AVILA: Sr. Presidente, Sr.as
Vereadoras e Srs. Vereadores, senhores funcionários, senhoras e senhores. Pois
“a montanha pariu um rato”. Anunciado com estardalhaço o plano de segurança
para Porto Alegre, pelo Prefeito Tarso Genro, hoje os jornais publicam que
resume-se a algo que já é reivindicação antiga, usado em outras cidades, que
são os vídeos no Centro da Cidade, que, por sinal, por algum detalhe de
empresas particulares, segundo o noticiário, serão instalados em maio. A outra
providência, que é uma providência pregada por este Vereador há mais de dois
anos junto com aquilo que seria a solução - claro que não há uma solução
mágica, vamos ser realistas, mas seria o princípio, o centro, o fulcro, o motor
de uma solução que todas as grandes cidades podem adotar -, inclusive em São
Paulo a Prefeita Marta Suplicy a está utilizando, é a Secretaria Municipal da
Segurança Pública.
Então,
o plano de segurança de Porto Alegre é um blefe! Primeiro, regiamente pago,
contrataram o sociólogo Luiz Eduardo Soares, que permaneceu por nove, dez meses
em Porto Alegre, e o que resultou? Resultou em um plano na Restinga, que
consideramos positivo, sim, que é a questão de disputar a juventude, ao invés
da droga, por meio do esporte, do acolhimento comunitário, mas para isso
bastava chamar dois ou três psicólogos, dois psiquiatras ou alguém da área da
Infância e da Juventude, que sairia dali uma plano para esse enfrentamento,
esse aproveitamento da juventude ociosa das periferias. Então, não precisava
gastar um dinheiro forte do contribuinte de Porto Alegre com o Sr. Luiz Eduardo
Soares. Mas vá lá, é positivo!
Agora,
o plano, o estardalhaço anunciado resume-se, praticamente, a duas coisas. Uma
delas, vamos convir, é altamente positiva e espero que seja o embrião da nova
Secretaria de Segurança, porque, no nosso projeto da Secretaria da Segurança, a
âncora da Secretaria seria exatamente o uso da matéria-prima que é o guarda
municipal. Nós temos cerca de quinhentos, seiscentos guardas municipais para a
Administração Direta e mais uns duzentos ou trezentos para a Administração
Indireta, num total de mil, menos de mil para resguardar o patrimônio da
Cidade. É muito pouco. Portanto, apesar de ser uma idéia que não é originária
do PT, não é originária do Partido dos Trabalhadores, não vou dizer que é minha
a idéia, porque não tenho essa soberba, mas é evidente que há horas venho
pregando desta tribuna o uso da Guarda Municipal, e, por isso – eu não sou
hipócrita –, eu saúdo o Prefeito Tarso Genro pela iniciativa em aproveitar
cinqüenta guardas municipais, treinados pela Brigada Militar, para possibilitar
mais segurança ao Centro de Porto Alegre.
Eu
sempre disse que em briga de camelô não há que usar o brigadiano, que tem que cuidar da nossa segurança, da segurança dos
porto-alegrenses, que são assaltados no Centro, das mulheres, dos homens, do
povo, que é assaltado no Centro da Cidade; teria que ser usada a Guarda
Municipal! E vai ser; cinqüenta guardas municipais.
É
auspiciosa a notícia, porto-alegrenses! É auspiciosa a notícia! Ela não é
oriunda, não é originária do PT, mas é auspiciosa. Mas quem usa as boas idéias,
mesmo que sejam as dos outros, é cidadão que tem ventilação na memória. Por
isso, nós saudamos o Prefeito Tarso Genro, cinqüenta guardas municipais para cuidar
da segurança no Centro, treinados, armados, é ótimo! É claro que têm de ser bem
treinados, Ver. Pedro Américo Leal. Em Novo Hamburgo houve superposição das
funções dos brigadianos e dos policiais civis e os guardas municipais. Por
isso, esses guardas municipais têm de ser bem treinados. Mas, sem dúvida, isso
é o embrião da Secretaria Municipal da Segurança, porque temos que fazer aqui
não só a pregação da Secretaria, mas dar estrutura: um plano de carreira para
os guardas municipais, porque eles não têm plano de carreira. Eles foram
criados por decreto, o Ver. João Antonio Dib sabe disso. Eles não têm
segurança. Eles que podem dar segurança, não têm segurança funcional. Há que se
fazer um plano de carreira para eles; há que lhes dar melhores salários – repito
–, subsidiariamente; não estou pregando a subversão das funções, prerrogativas
constitucionais dos brigadianos e dos policiais civis, mas, sem dúvida, nas
cidades que possuem guardas isso é necessário. No Rio de Janeiro estão sendo
usados com grande proveito, as populações do Leblon, de Copacabana e de Ipanema
deram do seu bolso quantias elevadas para os guardas municipais ajudarem na
segurança da cidade do Rio de Janeiro e está sendo positiva a iniciativa.
Concluo,
Sr. Presidente, repetindo: parabéns à Administração pela iniciativa desses
cinqüenta guardas municipais para o Centro de Porto Alegre. E podem ter
certeza, senhores e senhoras, de que dará certo e a população ficará contente.
Agora, sem dúvida é o início daquilo que é inexorável, a criação da Secretaria
Municipal da Segurança. Aliás, copiando muitas cidades, inclusive Canoas. Muito
obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. João Carlos Nedel está com a
palavra em Comunicações.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu não
poderia deixar passar esta oportunidade de cumprimentar as mulheres pelo Dia
Internacional das Mulher. Parabéns.
A
comunidade do Jardim do Salso realizou, recentemente, no dia 31 de janeiro, o
“Fórum do Abandono”, Ver. Pedro Américo Leal, porque se sentiam abandonados,
não recebiam a devida atenção do Poder Público para as suas pequenas demandas,
que eu denunciei aqui. Eles encaminharam as conclusões ao Ex.mo Sr.
Prefeito Municipal por protocolo. O Sr. Prefeito Municipal determinou as
providências iniciais, necessárias, imediatas e urgentes e esteve no bairro
pessoalmente para verificar as obras. Efetivamente, retiraram montanhas de lixo
acumuladas no bairro defronte à Vila Divinéia. Aqui está uma foto de uma
carregadeira, de dois caminhões de lixo retirando o lixo acumulado naquela
vila, naquele bairro, que se sentia abandonado. Retiraram vários caminhões de
lixo do lado do Colégio Léa Rosa Brum, do lado da Casa de Passagem, na Rua 30,
de um valão lá que o Ver. Sebastião Melo também denunciou aqui e finalmente
retiraram todo o lixo. O Prefeito esteve lá com uma comitiva de quase trinta
pessoas, Vereadores, ex-Vereadores, até uma Deputada Estadual esteve lá
presente.
O Sr. Sebastião Melo: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. João Carlos Nedel, nossa saudação e cumprimentos pelo
pronunciamento. Quero dizer que, além de retirarem o lixo - é importante -,
aquele terreno - se não me engano, pertence à ULBRA - tem de ser fechado,
porque, senão, o lixo vai ser retirado num dia, e no outro, evidentemente, o
terreno vai estar tomado. Mas, acima de tudo, eu quero cumprimentar o Prefeito
Tarso Genro, pois parece que voltou a governar a Cidade, porque, ultimamente,
ele só andava fora da Cidade. Hoje, eu o vi lá na Juca Batista, e, se ontem ele
estava lá no lixão, que bom que ele voltou com gosto para governar a Cidade,
porque nos últimos tempos ele só estava pensando no Piratini e não na Cidade.
Cumprimento V. Ex.ª pelo seu pronunciamento.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Mas a comunidade do bairro ainda pede
várias soluções: a abertura da Rua Aldo Sirângelo, que está incompleta e é onde
justamente a comunidade deposita o lixo. Abrindo a rua, colocando trânsito na
rua, vai acabar com o problema. Ainda falta a conclusão do esgoto da Casa de
Passagem, que ainda vai, a céu aberto, para a rua, poluindo fortemente aquela
região. Ainda falta a conclusão de um conjunto de dezesseis moradias dentro da
Vila Divinéia para receber as famílias que estão abandonadas na Casa de
Passagem. Essas famílias, Ver. João Antonio Dib, foram instaladas lá há um ano
e um mês, exatamente. E foi prometido a essas famílias pobres, Ver. Pedro
Américo Leal, que, em seis meses, estariam nas suas casas, que haviam sido
retiradas de uma zona de risco e serão recolocadas na Vila Divinéia. Tinham
seis meses para fazer isso, e já faz treze meses – aquele número! – que lá
estão as famílias, atiradas, sem apoio, nessa Casa de Passagem. Pois a
comunidade está pedindo a conclusão, ao menos, dessas residências e do esgoto.
Também é importante a colocação de contêineres ao lado do Colégio Léa Rosa Brum
para que se coloque o lixo. Também de um contêiner ao lado desta Casa de Passagem, porque
as pessoas não têm sacos de lixo para acondicionar o lixo. Elas acondicionam in natura, e este é um problema sério.
Também pedem a limpeza periódica dos arroios Mem de Sá e São Benedito.
Uma decisão - quando o
Prefeito lá esteve anunciou isto - foi a formação da comissão mista de
gerenciamento do Bairro Jardim do Salso. Peço que se coloquem como membros
desta comissão pessoas responsáveis, e não pessoas funcionárias de Deputados do
Partido dos Trabalhadores, que não vão enfrentar realmente as soluções para
esses problemas.
Portanto,
o bairro está de parabéns, porque, finalmente, recebeu a visita do Sr.
Prefeito, que atendeu às necessidades primárias do nosso bairro. Muito
obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Em comemoração ao Dia Internacional da
Mulher, suspendemos a Sessão por breves minutos, para que as nossas mulheres
Vereadoras façam a entrega de uma rosa às funcionárias da Casa.
Estão
suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se
os trabalhos às 10h38min.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum – às
10h40min): Estão
reabertos os trabalhos.
Passamos
à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
0474/02 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 049/02, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, que concede o título
honorífico de Esportista Exemplar ao Sr. João Carlos Sanzi Rimolo.
PROC.
0135/02 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 006/02, de autoria do Ver. Adeli Sell, que
concede o título honorífico de Cidadã de Porto Alegre à Senhora Theopi Gregoire
Varvakis.
PROC.
0022/02 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 013/02, de autoria do Ver. Adeli Sell, que concede o prêmio
artístico "Lupicínio Rodrigues" ao Compositor Mauro Moraes.
PROC.
0020/02 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 011/02, de autoria do Ver. Adeli Sell, que concede o título
honorífico de Líder Esportivo ao Professor Airton Jordani Jardim.
PROC.
0014/02 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 009/02, de autoria do Ver. Raul Carrion, que concede o título
honorífico de Líder Comunitário ao Senhor Firmo Rodrigues da Trindade.
PROC.
0008/02 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/02, de autoria do Ver. Raul Carrion, que concede a Comenda Pedro
Weingärtner ao Senhor Nelson Jungbluth.
PROC.
4681/01 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 124/01, de autoria do Ver. Haroldo de Souza, que concede o prêmio
artístico "Lupicínio Rodrigues" à Banda Papas da Língua.
PROC.
1272/97 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 069/97, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, que
disciplina a formação de Brigadas de Combate a Incêndios nos condomínios
residenciais do Município de Porto Alegre e dá outras providências.
PROC.
2455/01 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 055/01, de autoria do Ver. Raul Carrion, que concede o Prêmio de
Ciência e Tecnologia Mário Schenberg ao Professor e Cientista, Senhor Ivan
Izquierdo.
2ª SESSÃO
PROC.
1408/01 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 064/01, de autoria do Ver. João Bosco Vaz, que
destina a arrecadação da venda de ingressos e camarotes, bem como outras
arrecadações provenientes do Carnaval na Av. Augusto de Carvalho ou na futura
Pista de Eventos de Porto Alegre, para a Associação das Entidades
Carnavalescas.
PROC.
4587/01 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 296/01, de autoria do Ver. Cassiá Carpes, que
denomina Rua Álvaro Veiga Andrade um logradouro público cadastrado, conhecido
como Beco Passo das Pedras.
PROC.
0457/01 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 015/01, de autoria do Ver. Cassiá Carpes, que
permite às empresas, através de convênios com órgãos da Administração
Municipal, criarem pontos de serviço de engraxate comunitário.
PROC.
0025/02 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 015/02, de autoria do Ver. Beto Moesch, que concede ao Batalhão de
Polícia Ambiental da Brigada Militar do Rio Grande do Sul o prêmio Ecologista
do Ano.
PROC.
0088/02 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 027/02, de autoria do Ver. Dr. Goulart, que concede o Prêmio Mário
Riggato ao Dr. Charly Fernando Genro Camargo.
PROC.
0089/02 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 028/02, de autoria do Ver. Dr. Goulart, que concede o Prêmio de
Cinema Eduardo Abelin à Casa de Cinema de Porto Alegre.
PROC.
0007/02 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/02, de autoria dos Vereadores Raul Carrion e Dr. Goulart, que
concede o Prêmio Quilombo dos Palmares à Sociedade Satélite Prontidão, na
modalidade atuação na área política e social.
PROC.
0185/02 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 030/02, de autoria do Ver. José Fortunati, que concede o Prêmio
Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente ao Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Porto Alegre e dá outras
providências.
PROC.
0278/02 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 034/02, de autoria do Ver. José Fortunati, que concede o Prêmio
Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente à Senhora Neli
Ferrasa.
PROC.
0032/02 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 019/02, de autoria do Ver. Haroldo de Souza, que concede o Prêmio
Apito de Ouro ao Árbitro de Futebol Carlos Sérgio Rosa Martins.
PROC.
3499/01 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 238/01, de autoria do Ver. Cassiá Carpes, que
denomina Praça Divo do Canto um logradouro público não-cadastrado, localizado
no Bairro Cristal.
PROC.
0033/02 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 020/02, de autoria do Ver. João Bosco Vaz, que concede o
"Troféu Destaque Mário Quintana" ao Jornalista Antonio Carlos Macedo.
PROC.
0011/02 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/02, de autoria do Ver. Raul Carrion, que concede o Prêmio de
Jornalismo Carmem da Silva à Senhora Jurema Josefa da Silva.
PROC.
0027/02 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 017/02, de autoria do Ver. Cassiá Carpes, que concede ao cantor
Mário Rubem Battanoli Lima - "Mano Lima" - o Prêmio Tradicionalista
Glaucus Saraiva.
PROC.
0067/02 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 023/02, de autoria do Ver. Haroldo de Souza, que concede o título
honorífico de Honra ao Mérito Policial ao Cel. Tarso Antônio Marcadella.
PROC.
0009/02 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/02, de autoria do Ver. Raul Carrion, que concede o prêmio
jurídico Otávio Francisco Caruso da Rocha ao Doutor Nereu Lima.
PROC.
0006/02 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/02, de autoria do Ver. Raul Carrion, que concede o Prêmio Mérito
Sindical ao Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul -
CPERS/Sindicato.
PROC.
0201/02 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 031/02, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que concede o troféu
Honra ao Mérito ao Irmão Avelino Madalozzo.
PROC.
0013/02 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008/02, de autoria do Ver. Raul Carrion, que concede o troféu Honra
ao Mérito ao Senhor João Borges de Souza.
3ª SESSÃO
PROC.
0686/02 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 011/02, que cria uma Função Gratificada de
Vice-Diretor de Escola junto ao Quadro de Magistério Público Municipal.
PROC.
0685/02 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 010/02, que cria cargo de provimento efetivo no
Departamento Municipal de Limpeza Urbana, e dá outras providências.
PROC.
0656/02 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 020/02, de autoria do Ver. João Bosco Vaz, que
denomina Rua Alice Amorim Buttelli um logradouro não-cadastrado, localizado no
Bairro Rubem Berta.
PROC.
0679/02 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 021/02, de autoria do Ver. Adeli Sell, que
institui o Dia Municipal de Proteção Animal em Porto Alegre.
PROC.
0655/02 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 019/02, de autoria do Ver. João Bosco Vaz, que
denomina Rua Moroty Baldwin Michel um logradouro não-cadastrado, localizado no
Bairro Rubem Berta.
O SR. PRESIDENTE: O Ver. João Antonio Dib está com a
palavra para discutir a Pauta.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sr.as
Vereadoras e Srs. Vereadores, o nosso Presidente acaba de ler a série de novos
projetos incluídos na Pauta para votação: nove. Desses nove, três não são deste
ano, seis são deste ano e são prêmios e homenagens. Eu vou analisar os que não
são deste ano.
O
Ver. Haroldo de Souza pretende dar o Prêmio Artístico Lupicínio Rodrigues à
Banda Papas da Língua, não tem problema, pois no fim do ano passado ele
protocolou o seu Projeto.
O
Ver. Raul Carrion deseja homenagear com o Prêmio de Ciência e Tecnologia Mário
Schenberg o professor, cientista e médico Ivan Izquierdo, que é uma pessoa que
tem um currículo extensíssimo, tem serviços prestados e realmente merece a
homenagem. Foi protocolado no ano passado e está entrando em Pauta hoje.
O
Ver. Reginaldo Pujol tem um projeto que está fazendo cinco anos e hoje voltou
para a Pauta - por algum tempo esteve arquivado. Ele quer disciplinar a
formação de brigadas de combate a incêndios em condomínios residenciais no
Município de Porto Alegre. Na oportunidade, a Procuradoria da Casa, analisando,
trouxe Parecer do Jurista Ely Lopes Meireles. Quando eu entrei na Câmara, havia
21 Vereadores e diziam que o 22.º Vereador era o Ely Lopes Meireles, um dos
mais citados juristas. Ele dizia que o serviço de prevenção contra incêndio,
principalmente no seu aspecto preventivo, é de competência do Município e as
providências cautelares devem ser exigidas desde a aprovação dos projetos em
construção, para os quais o Código de Obras e as normas especiais estabelecem
requisitos de segurança contra o fogo e impõem dispositivo de salvamento nos
edifícios de utilização coletiva, casas de diversão, recintos de espetáculos e
demais estabelecimentos ou locais sujeitos a incêndio. Pode ainda o Município
organizar o corpo de bombeiros voluntários para auxiliar o Corpo Militar de
Bombeiros, este, sim, privativo do Estado nos termos do artigo da antiga
Constituição Federal, nas emergências que os incêndios provocam no centros
urbanos, e mesmo nas queimadas de florestas, tão freqüentes na zona rural nas
épocas de seca. Nessas eventualidades, sempre se verifica insuficiência de
homens e de equipamentos de serviço estadual, que bem pode ser complementado
pela organização local. Isto é, fazer um grupo de voluntários, como há em
muitos países, pois, em determinados eventos que prejudicam toda uma
coletividade, os recursos do Poder Público são poucos, e esse grupo voluntário
pode, sem dúvida nenhuma, sempre auxiliar.
Mas,
na análise que a Procuradoria faz, não cabe legislar sobre o assunto, e eu
também concordo. Não podemos fazer com que os condomínios tenham equipes
treinadas para fazer a proteção; a proteção sim, até que vale, mas o combate ao
incêndio não tem sentido. Os condomínios residenciais situados no Município de
Porto Alegre, sejam verticais ou horizontais manterão uma brigada de combate a
incêndio. Penso que não cabe ao Município legislar nesse sentido, cabe legislar
sobre as regras de prevenção contra o fogo, e isso, no Código de Proteção
contra Incêndio que a Prefeitura tem, foi feito nesta Casa, foi muito emendado,
e acredito que temos condições de fazer uma ampla divulgação do que deve ser
feito para prevenção, para que não aconteça o sinistro. Isso sim, mas não com
um projeto de lei.
Dessa
forma: nove; três não são deste ano, seis são deste ano. De qualquer forma, eu
sei que a Casa, na segunda-feira, provavelmente, traga outros nove ou vinte e
dois como trouxe na quarta-feira. Saúde e paz! Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a
palavra para discutir a Pauta. Ausente. O Ver. Juarez Pinheiro está com a
palavra para discutir a Pauta.
O SR. JUAREZ PINHEIRO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, temos
hoje na Pauta trinta e três proposições, dessas, nenhuma do Ver. João Carlos
Nedel dando nome de rua, e vinte e três títulos honoríficos, das trinta e três
proposições. Há um surto, uma epidemia de títulos no início deste ano
legislativo, mas alguns muito significativos e eu quero aqui destacar. Entre
eles o Prêmio de Ciência e Tecnologia Mário Schenberg ao Professor e Ivan
Izquierdo, como já referenciado. Uma incitava do Ver. Beto Moesch, que concede
ao Batalhão de Polícia Ambiental da Brigada Militar, que tem reconhecido
trabalho na área do meio ambiental, recebe o Prêmio Ecologista do Ano. E chamo
atenção também para o Prêmio de Cinema Eduardo Abelin à Casa de Cinema de Porto
Alegre, que é uma referência nas artes cênicas cinematográficas desta Cidade e
do próprio Estado e do País. Uma homenagem ao Conselho de Defesa do Direito da
Criança e do Adolescente; e, acima de tudo, Ver. Raul Carrion, aqui uma
distinção importante que se faz ao ex-Presidente da Ordem dos Advogados do
Brasil, Nereu Lima, que recebe uma distinção de um prêmio jurídico dedicado a
um grande advogado desta Cidade, deste Estado, o Caruso, que foi militante do
PDT e que deixou registrada, no meio jurídico desta Cidade, a marca do seu
trabalho sério e responsável, e dá um nome de um prêmio jurídico a quem se
destaca nessa área. E há a iniciativa de conceder o Prêmio Otávio Francisco Caruso
da Rocha ao Dr. Nereu Lima, através do Ver. Raul Carrion. Quero dizer, Ver.
Raul Carrion, que conheço esse grande advogado, que é um dos maiores exemplos
de dedicação ao direito, dedicação às causas sociais, de seriedade, de
competência e de preocupação com os destinos deste País. Eu presidi uma
Comissão Especial na Ordem, enquanto ele era Presidente, e àquela altura,
iniciava-se um primeiro ataque aos direitos dos trabalhadores e aos direitos
sociais, com uma iniciativa do “Fernando I”, Fernando Collor, de retirar
direitos trabalhistas. E Nereu Lima indo contra um Conselho, àquela altura
extremamente conservador na Ordem, que não queria que a OAB do Rio Grande do
Sul se pronunciasse em relação a um tema que se iniciava em nível nacional,
chamado “Emendão”, que era o primeiro grande ataque inspirado nas propostas
neoliberais de retirar o direito dos trabalhadores e fragilização da legislação
trabalhista, Nereu Lima, lembro como se fosse hoje, foi ao Conselho, e, com um
discurso vigoroso, conseguiu mudar a posição do Conselho da OAB do Rio Grande
do Sul, e a Ordem, que, na época, em nível nacional tinha o Marcelo Levener,
como Presidente Nacional, fez com que a OAB do Rio Grande do Sul capitaneasse
uma luta nacional, que foi vitoriosa, e o Emendão do “Fernando I” foi afastado,
não aprovado.
Então,
Ver. Raul Carrion, V. Ex.ª que conhece também esse advogado notável, um dos
mais dignos e que honra aqueles que militam no Fórum, que se dedicam às
ciências jurídicas, traz uma iniciativa extremamente justa, adequada e esta
Casa, por certo, saberá, na oportunidade, quando discutir, quando aprovar e
homenagear Nereu Lima, fazer com que ele sinta que o Poder Legislativo, que
esta Cidade reconhece todo o seu trabalho, toda a grandiosidade de caráter,
toda a sua alegria de viver. Inclusive há uma passagem muito engraçada. Há um
Vereador que faz muitos votos em cima do nosso colega Nereu Lima – refiro-me ao
Ver. Nereu D’Avila. Há uma certa confusão em relação aos dois nomes e o próprio
Vereador Nereu já me confessou que se engrandece de ter nome semelhante a esse
grande advogado que honra esta Cidade e este Estado. Parabéns, Ver. Raul
Carrion pela iniciativa. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra
para discutir a Pauta.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, temos
hoje em 1ª Sessão de Pauta o Projeto do ilustre Ver. Reginaldo Pujol, que
disciplina a formação de brigadas de combate a incêndio nos condomínios
residenciais do Município. Diz o Vereador que todos os condomínios
residenciais, verticais ou horizontais, deverão manter uma brigada de combate a
incêndio. É importante a preocupação do Vereador, porque realmente temos sérias
dificuldades em muitos condomínios mais antigos que têm instalações, talvez,
não-modernas, sobre o perigo e os riscos de incêndio. Acho que esse Projeto
deve ser muito estudado por esta Casa, porque, também, de um lado traz muitas
vantagens e, de outro lado, traz custos para os condôminos. Esses custos devem
ser avaliados. Por exemplo, o equipamento contra incêndio, as mangueiras, o
pessoal deve ser também treinado, porque também poderá inverter o jogo,
prejudicar no caso de um sinistro. Esses custos deverão ser avaliados pelos
Srs. Vereadores para ver o que isso representa. Gostaria, também, Ver.
Reginaldo Pujol, que talvez fosse colocada uma limitação, não em todos os
condomínios, mas nos condomínios, por exemplo, que têm cinco, seis apartamentos
deve ter uma brigada de incêndio. Talvez fosse necessário colocar uma
limitação: num condomínio que tenha acima de vinte apartamentos, poderia haver
a obrigatoriedade da brigada de incêndio. Essa é uma preocupação.
O Sr. Reginaldo Pujol: V. Ex.ª me permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Como V. Ex.ª observa, este Projeto está há cinco anos
tramitando nesta Casa. Nós, quando apresentamos este Projeto, na ocasião, tenho
bem presente, dissemos que ele tinha um condão de deflagrar uma discussão sobre
o tema, que ele não tinha pretensão de ser um projeto acabado, e que ele estava
aberto a contribuições dos integrantes deste sodalício. V. Ex.ª se integra,
traz sugestões válidas, e nós, agora, no exame das Comissões, deveremos nos
debruçar sobre ele para, efetivamente, enriquecê-lo com contribuições valiosas como
essa que V. Ex.ª está oferecendo da tribuna.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Muito obrigada, Vereador. Tenho certeza
de que o assunto é importante e delicado, merece ser muito bem estudado e V.
Ex.ª teve uma grande oportunidade para esclarecer esse assunto.
Gostaria
de me referir também ao prêmio proposto pelo Ver. Beto Moesch que concede ao
Batalhão de Polícia Ambiental da Brigada Militar o Prêmio Ecologista do Ano.
Esse batalhão tem, como sua obrigação, fiscalizar a parte florestal, a parte da
fauna, a parte da mineração, da poluição do solo, do ar e das águas, do
transporte e armazenamento de produtos perigosos, da fiscalização dos
licenciamentos ambientais, da fiscalização e proteção das unidades de
conservação e também da educação ambiental. Vejam a importância desse Batalhão,
que, tenho certeza, faz jus ao Prêmio de Ecologista do Ano. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Raul Carrion está com a palavra
para discutir a Pauta.
O SR. RAUL CARRION: Sr. Presidente, Sr.as
Vereadoras e Srs. Vereadores; companheiras que assistem, neste Dia
Internacional da Mulher, a esta Sessão, uma justa homenagem; apesar de que
chegará um dia em que todos os dias serão dos homens e das mulheres; mas,
infelizmente, hoje, na sociedade predominantemente machista, as mulheres ainda
sofrem todo tipo de discriminação e de desigualdade. Por isso, ainda é preciso
que haja um dia que sirva para denúncia, que sirva para reflexão, que sirva
para afirmação da luta por uma transformação que leve à efetiva igualdade entre
os gêneros, que não é contraditório com a diferença, que faz, evidentemente, a
riqueza da humanidade.
Agradeço
também pelas referências carinhosas do Ver. João Antonio Dib a alguns projetos
de nossa autoria e do Ver. Juarez Pinheiro, como o prêmio à figura
extraordinária de Ivan Antonio Izquierdo, argentino, naturalizado brasileiro,
considerado um dos maiores cientistas do Brasil; é o brasileiro que tem maior
número de referências científicas nas revistas de todo o mundo e desenvolve
suas investigações na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, na Faculdade
de Medicina, trabalhando com a questão da memória e estudos do cérebro humano.
Então, é uma pessoa que, além de ser um grande cientista, em um setor de ponta
na ciência mundial, é também escritor e um grande humanista comprometido com um
outro mundo possível. Agradecemos as justas referências a ele e, se possível,
faremos - já que hoje é o primeiro dia em que esse Projeto corre Pauta - ainda,
referência a outros dados sobre a sua extensa biografia. Inclusive, protocolei
este projeto no ano passado, mas depois me dei conta que o Ver. Juarez Pinheiro
tinha um projeto, protocolado anteriormente, que concedia o mesmo prêmio (que
só pode ser concedido uma vez ao ano) para a Escola Província de São Pedro,
também merecido; escola que fez o Rio Grande do Sul e Porto Alegre brilharem
num Concurso Internacional de Robótica. Evidentemente tivemos que aguardar que
o ano passasse para que, neste ano, pudéssemos conceder esta homenagem ao
Professor Ivan Izquierdo, que é uma homenagem a todos os cientistas desta
Cidade, deste Estado e deste Brasil. Também quero referir o prêmio ao grande
advogado e cidadão Nereu Lima, ex-Presidente da OAB, dirigente do IARGS, do
IAB, professor da UNISINOS e lutador democrático, nascido em Lagoa Vermelha,
que é também um orgulho do mundo jurídico e da luta social deste País. Gostaria
de dizer que tanto eu - como proponente - como esta Casa, somos os verdadeiros
homenageados por poder distinguir personalidades tão marcantes com estes
títulos: Prêmio Jurídico Otávio Francisco Caruso da Rocha e Prêmio de Ciência e
Tecnologia Mário Schenberg. Quero, por fim, referir um outro projeto que é um
projeto conjunto com o Ver. Humberto Goulart. Nós estamos concedendo o Prêmio
Quilombo dos Palmares à Associação Satélite Prontidão, que, neste ano de 2002,
completa 100 anos no dia 20 de abril. É o primeiro centenário dessa entidade,
fundada apenas 14 anos depois da Abolição da Escravatura neste País. E nós
sabemos, Ver. Humberto Goulart - que conjuntamente está dando este Prêmio - as
dificuldades que os afrodescendentes têm e tiveram neste País: primeiro foram
excluídos da propriedade em 1850, com a Lei de Terras; depois foram excluídos
do mercado de trabalho em 1888, quando a imigração branca foi implementada para
substituir os negros, que haviam sustentado a economia por mais de quatro
séculos.
Sr.
Presidente, eu queria, antes de encerrar, dar a palavra ao Ver. Dr. Goulart.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O seu tempo esgotou e não há mais
condições de fornecer aparte.
O SR. RAUL CARRION: Um minutinho?
O Sr. Dr. Goulart: É que o Ver. Paulo Brum não é
quilombista.
O SR. RAUL CARRION: Respeitamos a decisão do Presidente. Mas
nós teremos ainda mais uma Pauta e o Ver. Dr. Goulart certamente terá a
oportunidade de usar da palavra. Muito obrigado.
(Revisto
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Só para esclarecer ao Ver. Dr. Goulart
que nós, apenas enquanto dirigentes, estamos cumprindo exatamente o que apregoa
o Regimento. E eu sou quilombista, sim, senhor. Tenho o maior respeito pelas
lutas das minorias.
Queremos
comunicar o Proc. n.º 999/02. Trata-se de uma comunicação do Sr. Prefeito
Municipal. Ele informa que se ausentará do Município a partir das 6h26min do
dia 13 de março, retornando na tarde do dia 14 de março, em viagem a São Paulo.
A
Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir a Pauta.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Sr.as
Vereadoras e Srs. Vereadores, eu queria discutir, em primeiro lugar, um projeto
que, na minha opinião, é controvertido, deveríamos discuti-lo com bastante
cuidado junto às Secretarias do Município, junto aos carnavalescos, que é de
autoria do Ver. João Bosco Vaz, que pretende destinar a arrecadação da venda
dos ingressos e de outras atividades carnavalescas à Associação das Entidades
Carnavalescas. É importante, para avaliarmos esse Projeto, Srs. Vereadores e
Sr.as Vereadoras, sabermos que a Prefeitura hoje já aplica 15% do
seu Orçamento no carnaval; 15% do Orçamento da Secretaria de Cultura é aplicado
no carnaval. Claro que é uma situação que vai se modificar com a construção de
uma pista permanente de eventos, mas que ainda não acontecerá provavelmente
para o próximo ano de 2003. Então já existe um volume muito grande do Orçamento
da Cultura que é aplicado no carnaval. E uma parte desse, uma parte grande, 930
mil, na última vez, para os cachês, para as escolas de samba. Portanto, as
escolas de samba já recebem um valor significativo para fazerem o seu carnaval.
Claro que nunca é o suficiente, sabemos das dificuldades que as escolas de
samba enfrentam para levantar fundos para organizar um bonito carnaval,
principalmente porque é uma expressão, uma organização cultural que,
majoritariamente, é composta de pessoas pobres da periferia da nossa Cidade.
Mas é preciso considerar que deve haver um equilíbrio nos investimentos da
Cultura nas diferentes expressões artísticas da Cidade. Já é um volume muito
grande 15% do Orçamento ser destinado ao carnaval. Nós temos outras áreas,
outras linguagens artísticas que a Prefeitura precisa equilibrar: o cinema, o
teatro, as artes plásticas, a descentralização da cultura; são diferentes áreas
e é necessário que haja um equilíbrio. É importante dizer também que o
Orçamento de todas as Secretarias é resultado da belo movimento que acontece na
Cidade em torno do Orçamento Participativo. Então, o tecido que conforma o
Orçamento da Secretaria da Cultura é resultado da mobilização de cada uma das
áreas que envolvem a cultura. Portanto ele responde às necessidades, responde à
organização, responde às reivindicações da sociedade.
O
Ver. João Bosco Vaz diz que esta verba não vai para o Orçamento. Vai, sim,
entra no FUNCULTURA e faz parte do planejamento da Cultura esta verba da
arrecadação. Portanto, ela financia um conjunto de ações também em outras
áreas, não só no carnaval.
O Sr. João Antonio Dib: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
da oradora.) Ver.ª Sofia Cavedon, V.
Ex.ª analisa o Projeto do Ver. João Bosco Vaz que destina a arrecadação da
venda dos ingressos no período de carnaval para a Associação das escolas.
Mas
eu penso que a Prefeitura vai terminar com o carnaval, como deseja. Eu debatia
com o Secretário do Planejamento essa semana e achava que o Porto Seco não
aceitaria a pista de eventos lá. Hoje os jornais todos noticiam que a
comunidade do Porto Seco está contrária. Eu acho que isso não tem preocupação,
porque a Prefeitura vai conseguir terminar com o carnaval.
A
SRA. SOFIA CAVEDON: Ver.
João Antonio Dib, eu devo discordar porque acho que a Prefeitura faz um grande
esforço, uma grande aposta, acabei de falar, aqui, 15% do Orçamento da cultura
no carnaval. É muito diferente da sua opinião. O Porto Seco teve uma grande
mobilização reivindicando para lá a pista. Nós temos dificuldade é com o preconceito
nesta Cidade, nós sempre vamos ter reação, mas acho que a Prefeitura tem que
ser apoiada pelo conjunto da Casa, aqui, para independente de algumas
insatisfações, realizar esse evento.
Por
fim, queria comentar os projetos de forma geral que estabelecem nome de rua e
levantar um alerta. Ontem, recebi representantes de moradores da Av. Carlos
Gomes preocupadíssimos, ou mais, indignadíssimos, para encerrar, Sr.
Presidente, com a possibilidade de virem a nominar a Perimetral de Elis Regina,
modificando o nome de várias ruas como a Av. Teresópolis, Carlos Gomes, etc. A
população é contrária e faço um alerta aos nossos Vereadores, porque precisamos
cuidar, quando temos boas idéias, de ouvir a comunidade e pensar se não estamos
passando uma borracha na história da comunidade, na cultura e na apropriação
que as pessoas têm dos nomes. Um dos detalhes é o nome. Um Vereador propôs
trocar o nome da Perimetral e nós sabemos que isso modifica ruas históricas e
tradicionais da nossa Cidade e a população já está contrária. Mas folgo em
saber que esse projeto ainda não foi protocolado, e tenho certeza de que o
Vereador reavaliará. Muito obrigada.
(Não
revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Havendo quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
O SR. ERVINO BESSON (Requerimento): Sr. Presidente, para um Requerimento,
conforme acordado com todas as Lideranças da Casa, sugiro a inversão da Ordem
do Dia. Solicito que, primeiro votemos o PLL n.º 292/01, que institui o Dia do
Panificador, após seguimos a seqüência normal da Ordem do Dia. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Em votação o Requerimento de autoria do
Ver. Ervino Besson. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
4493/01 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 292/01, de autoria do Ver. Ervino Besson, que
institui o Dia do Panificador no Município de Porto Alegre. Com Emenda nº 01.
Parecer:
- da CCJ. Relator
Ver. Elói Guimarães: pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01.
Observação:
-
incluído na Ordem do Dia por força do art. 81 da LOM.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLL n.º 292/01. (Pausa.)
Encerrada a discussão. Em votação. O Ver. Ervino Besson está com a palavra para
encaminhar como autor o PLL n.º 292/01.
O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sr.as
Vereadoras, primeiramente, um agradecimento muito fraterno a todos os
Vereadores e Vereadoras desta Casa, por terem concordado que fosse invertida a
Ordem do Dia, que fosse votado primeiramente o PLL n.º 299/01, de autoria deste
Vereador, que institui o Dia do Panificador do Município de Porto Alegre, com a
Emenda n.º 1.
Creio
que é mais do que justo para com essa classe, dos panificadores, que produz o
alimento mais sagrado do dia-a-dia, que é o pão nosso de cada dia. Portanto,
peço aos nobres pares o apoio no sentido de que votem favoravelmente, para que
seja criado o Dia do Panificador, esta categoria que presta relevante trabalho
para o consumidor, para a comunidade. Os panificadores são os primeiros que
abrem as portas para atender à clientela. Portanto, esta categoria merece o
reconhecimento desta Casa, que é a Casa do Povo, pois somos os legítimos
representantes desta Cidade. Portanto, fica aqui este registro e espero que os
nobres pares votem favoravelmente a este Projeto para que durante o ano
possamos aqui homenagear a categoria dos panificadores. E tenho a certeza, Sr.
Presidente, de que o apelo deste Vereador será atendido, em nome da categoria
dos panificadores da nossa querida Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Reginaldo Pujol está com a
palavra para encaminhar o PLL n.º 292/01.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, fui
alertado, no meu gabinete, de que já havia iniciado a Ordem do Dia e que se
discutia e, obviamente, se encaminhava a votação do Projeto de Lei, de autoria
do Ver. Ervino Besson, que institui em Porto Alegre o Dia do Panificador. Eu
acredito que este Projeto vai ser aprovado por ampla maioria, mas não quis me
furtar de vir à tribuna para trazer a minha solidariedade expressa ao Ver.
Ervino Besson pela sua proposição. Para tanto, obtive autorização da Liderança
da Bancada para falar em nome do Partido, até porque, sabe o Ver. Ervino Besson
que eu tenho com os panificadores desta Cidade um vínculo muito forte. Juntos
construímos um projeto de lei que, lamentavelmente, não é devidamente
considerado, Projeto este que determinava a obrigatoriedade da inclusão de um
pão especial na merenda escolar a ser servida nas escolas e creches da
municipalidade.
Eu
era estudante, professor em curso pré-vestibular, na cadeira de Geografia
Econômica, quando me deparei com uma realidade, Ver. Ervino Besson, respondendo
a um teste de múltipla resposta, que a Revista
Realidade - que era a revista de maior circulação no País nos anos 60 e
início dos anos 70 - trazia sobre qual a indústria de maior expressão na
economia deste País. E as cinco respostas que ela oferecia nos traziam a
indústria automobilística em implantação e crescimento no Estado de São Paulo,
no ABC; a indústria petrolífera; e um dos itens era a indústria da panificação.
Buscando me informar, constatei que a indústria da panificação está disseminada
por todos os quadrantes do território brasileiro. Não havia - nem há nos dias
de hoje - nenhuma cidade brasileira que não tivesse uma panificadora, pelo
menos. Nenhuma atividade econômica, olhada isoladamente, empregava tanta
mão-de-obra no País como a indústria da panificação. Não tenho os números
atualizados de hoje, mas certamente se mantêm, e são milhares as pessoas que
desenvolvem suas atividades diretamente vinculadas a essa área, quer seja na
produção do pão, propriamente dita, como na sua preparação, distribuição e
comercialização.
Enaltecer
o dia do panificador, oficializá-lo na cidade de Porto Alegre é uma forma de a
Câmara Municipal reconhecer a importância e o significado dessa atividade no
contexto socioeconômico da Cidade. Não poderia ser outra pessoa a deflagrar
esse reconhecimento senão V. Ex.ª, Ver. Ervino Besson, que vive a atividade,
que conhece o mister e que, sobretudo, se engaja nesse processo produtivo de
longa data.
Eu
sei o quanto V. Ex.ª é reconhecido entre os seus colegas, sei o quanto eles
tributam de carinho a V. Ex.ª, e isso me determina, Ver. Paulo Brum - que com
sua competência dirige os trabalhos desta Sessão -, isso me impõe, inclusive,
mais do que me determina, que eu venha à tribuna, nesta hora, para dizer que o
meu voto será cheio de carinho, com muito aplauso, com muita integração ao seu
Projeto, porque ele envolve essas características de enaltecer essa atividade
econômica, essa atividade produtiva tão relevante para a sociedade brasileira,
eis que o pão, milenar alimento do homem, é até uma expressão bíblica, porque
aprendemos na Bíblia que “é preciso ganhar o pão nosso de cada dia com o suor
do rosto.”
A
expressão “pão” simboliza a própria alimentação humana, eis que presente na
mesa do pobre, do remediado, do rico, enfim, presente na mesa de todos. Aqui no
Brasil, aqui no Rio Grande do Sul, e mais expressivamente em Porto Alegre, é um
alimento de alta qualidade, produzido com grande competência por um setor
econômico altamente competitivo, altamente vigiado e patrulhado, eis que até
símbolo de medição da evolução do custo de vida.
Concluo,
dizendo que tudo isto autoriza, impõe e determina esta nossa solidariedade e,
conseqüentemente, o nosso voto favorável ao Projeto de Vossa Excelência. Muito
obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Em votação o PLL n.º 292/01. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que o aprovam, permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Em
votação a Emenda n.º 01 ao PLL n.º 292/01. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a
aprovam, permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.
Passo
a presidência dos trabalhos ao Ver. Carlos Alberto Garcia, 1º Vice-Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): O Ver. Nereu D’Avila está com a palavra
para um Requerimento.
O SR. NEREU D’AVILA (Requerimento): O meu Requerimento é para que o próximo
Projeto a ser votado seja o PR n.º 097/01.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): Em votação o Requerimento de autoria do
Ver. Nereu D’Avila. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam, permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
3834/01 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 097/01, de autoria do Ver. Nereu D'Avila, que denomina Dilamar Valls
Machado o Salão Nobre da Câmara Municipal de Porto Alegre.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Elói Guimarães: pela aprovação do Projeto;
- da CECE.
Relator Ver. Haroldo de Souza: pela aprovação do Projeto.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PR n.º 097/01. O Ver.
Nereu D’Avila está com a palavra para discutir o PR n.º 097/01.
O SR. NEREU D’AVILA: Sr. Presidente, Sr.as
Vereadoras e Srs. Vereadores, senhoras e senhores, é com emoção misturada com
regozijo, misturada com alegria e também misturada com saudade que nós propomos
à deliberação dos nobres pares, uma homenagem ao ex-Vereador, esportista do
nosso Internacional, carnavalesco, patrono de escola de samba - seu filho,
inclusive, foi premiado no carnaval, embora não oficialmente reconhecido pela
Prefeitura -, Deputado Estadual, Secretário de Comunicação do Governo Alceu
Collares. Enfim, o Dilamar era eclético. Foi professor da ULBRA de Direito
Penal; aliás, seus alunos gostavam muito das suas aulas, já que ele tinha uma
ironia engraçada para se comunicar, um raciocínio rápido.
Dilamar
Machado foi eleito Vereador em 1968, sob os auspícios da revolução de março e
sob os auspícios do autoritarismo; tinha um programa na Rádio Gaúcha, era um
comunicador de mérito, que fez com que ele fosse o Vereador mais votado em
1968. Depois, advieram acontecimentos políticos que cassaram o seu mandato, mas
ele, após março 1964, elegeu-se Deputado Estadual por duas Legislaturas e,
sucessivamente, Vereador de Porto Alegre, sendo, inclusive, Presidente desta
colenda Câmara Municipal de Porto Alegre.
Quem
conheceu essa trajetória do Dilamar sabe que ele gostava de fazer amigos, era
amigo dos seus amigos, estava sempre bem-humorado. Seus familiares sentiram
extremamente o seu desaparecimento.
Quero
fazer uma homenagem, nesta Casa, dando ao Salão Nobre desta Câmara Municipal,
Salão Nobre da Presidência, o nome de Dilamar Machado. Por isso, eu encaminho
com muita satisfação, eis que convivi - como muitos Vereadores aqui conviveram
- como colega do Ver. Dilamar Machado. Foi Líder da Bancada, depois veio a ser
o Presidente desta Casa. Foi uma trajetória importante, uma trajetória de
pessoa eclética que se comunicava com as suas comunidades, não só como
comunicador de rádio, assim como se comunicava com pessoas, através da amizade.
O Sr. Raul Carrion: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Rapidamente queríamos parabenizar o Ver. Nereu D'Avila por sua
iniciativa e dizer que nós do PC do B concordamos; convivemos com ele, um grande
Vereador, um grande democrata, um grande lutador contra o regime militar deste
País. Muito obrigado.
O SR. NEREU D'AVILA: Obrigado, Ver. Raul Carrion. Então, eu
creio que hoje a Casa está de parabéns, porque nós não podemos esquecer aqueles
que acrescentaram alguma coisa na convivência humana. Há pessoas que passam
pela vida em brancas nuvens; que passam pela vida emburrados, que sempre estão
mal-humorados e sempre prontos a falar mal dos seus semelhantes, a buscar nos
seus contemporâneos defeitos. Enfim, essas pessoas ou são doentes ou,
lamentavelmente, têm de fazer tratamento psiquiátrico. Agora, aqueles que
espargiram alegria, esparramaram felicidade para quem conviveu com eles, eram
fáceis de diálogos, estavam sempre prontos para ajudar, e, enfim, que são
aqueles pródigos em acrescentar amizades à sua pessoa, esses têm um perfil de
não-esquecimento, esses têm um perfil de pessoas que nós gostaríamos que
continuassem conosco.
Assim
foi a “Nêga Diaba”, por exemplo, não foi uma grande comunicadora como o Dilamar
Machado, mas foi uma enorme figura humana, uma magnífica pessoa que neste
momento relembro também com grande tristeza. Ensinou-nos muito pela sua
majestosa maneira de viver, simples, negra, pobre, mas maravilhosa pessoa – que
os céus a tenham.
Então,
o Dilamar Machado também, nessa sua outra dimensão, lamento a sua falta
precoce, porque era um homem jovem - sessenta e poucos anos -, que ainda tinha
muito a doar a todos os que conviveram com ele, como foi o meu caso, o nosso
caso aqui da Câmara. Portanto, acho que é justa a homenagem que vamos prestar a
ele, dando o nome do Salão Nobre da Presidência da Casa para o nosso saudoso
Dilamar Machado. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): O Ver. Reginaldo Pujol está com a
palavra para discutir o PR n.º 097/01.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, diz o
Ver. João Bosco Vaz que não precisaria ter o Projeto na mão para falar sobre o
nosso ex-colega Ver. Dilamar Machado, o que é verdade. Queria ter o Projeto na
mão para saber qual o tipo de homenagem que o consenso da Casa entende de
prestarmos ao nosso ex-colega, ex-Presidente deste Legislativo, homem com
brilhante passagem por esta Câmara de Vereadores. O que quer o Projeto de
Resolução 097/01, da lavra do eminente Ver. Nereu D’Avila, é denominar Dilamar
Valls Machado o Salão Nobre da Câmara Municipal de Porto Alegre. Penso eu que a
homenagem é sobre determinado aspecto proporcional ao prestígio, ao carinho que
dedicamos ao nosso ex-colega e, portanto, adequada. Pretende o Ver. Nereu
D’Avila que na placa denominativa que irá identificar o Salão Nobre da Câmara
Municipal que passa a ser denominado Dilamar Valls Machado seja escrito, abaixo
do nome, os seguinte dizeres: “ex-Vereador e ex-Presidente da Câmara Municipal
de Porto Alegre.” Síntese absoluta, como convém em situações dessa ordem, em
que a placa denominativa não pode conter uma biografia do homenageado, mas que
tem de identificá-lo para a posteridade, de tal sorte que aqueles venham visitar
anos após, no caso, o Legislativo de Porto Alegre, o seu Salão Nobre, saibam
que a denominação que a Câmara Municipal entendeu por iniciativa do Ver. Nereu
D’Avila, de dar ao seu Salão Nobre, é uma homenagem a um ex-Vereador que foi
Presidente desta Casa, e um bom Presidente desta Casa, um excelente Presidente.
Por isso, entendi inscrever-me na discussão porque, obviamente, essa não é uma
matéria que possa passar batida na Casa. Ainda que tranqüila a sua aprovação,
ela nos convoca à tribuna na medida em que precisamos deixar claro perante os
Anais da Casa e perante a cidade de Porto Alegre a nossa integral solidariedade
com a proposição do Ver. Nereu D’Avila, na medida em que ele faz justiça em
proclamar alguém que conviveu diuturnamente aqui conosco.
Aliás,
o Ver. Isaac Ainhorn, Líder do PDT e seu antecessor, Ver. Nereu D’Avila, que
também por longos anos liderou esse Partido aqui na Casa sabem que, num
determinado momento, por uma desinteligência, tive um momento estremecido com o
Ver. Dilamar Machado alguns meses. Cortamos uma convivência que era muito
próxima por uma desinteligência em uma discussão de Plenário. Acho que tudo
isso só teve uma conseqüência de ordem prática, porque reforçou o nosso
relacionamento, que ao ser restabelecido, o foi com intensidade maior.
Ao
homenagear nosso ex-colega, entendo que estamos homenageado, inclusive, a sua
família, a sua esposa, seus filhos, seus descendentes que aí estão
desenvolvendo atividades múltiplas na área da advocacia, na área da imprensa,
como foi Dilamar Machado, um homem, que, além de ter sido Vereador, foi
Deputado Estadual, e foi um consagrado homem de comunicação com um longo
período de atividade nas principais emissoras radiofônicas da nossa Cidade.
Certamente,
o meu colega de Bancada e Líder partidário, Ver. Luiz Braz, virá à tribuna, ele
que foi colega também, na atividade de comunicador, do ex-Vereador Dilamar
Machado. Com o seu brilho, com o seu talento, em nome do Partido, deverá
colocar amplamente essa nossa solidariedade, que não é só pessoal; o Ver. Luiz
Braz deixará claro, que é ampla, que é também do nosso Partido da Frente
Liberal. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para
discutir o PR n.º 097/01.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, os
Vereadores que me antecederam foram brilhantes em suas exposições, tanto o Ver.
Nereu D’Avila, quanto o Ver. Reginaldo Pujol, Presidente do meu Partido aqui
nesta região. Eles souberam dizer dos valores do Ver. Dilamar Machado que será
homenageado com a aprovação deste Projeto.
Há
vinte e sete ou vinte e oito anos, quando eu chegava em Porto Alegre, chegava
para trabalhar na Rádio Farroupilha, e quem arrumava um espaço para que pudesse
trabalhar nessa rádio era o Dilamar. Ele foi contatado por um amigo meu, o
Joel, que fazia, naquela época, implante de cabelos no Bairro Moinhos de Vento.
Ele era amigo do Dilamar, contatou com o Dilamar, que me abriu espaço para que
eu pudesse fazer o meu primeiro programa de rádio aqui em Porto Alegre, na
Rádio Farroupilha, na época dos Associados.
O Sr. João Antonio Dib: V. Ex.ª me permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Ver. Antonio Luiz Braz, eu conheci o Dilamar em 1961,
quando ele veio trabalhar na Secretaria dos Transportes. Eu era o assistente
técnico; portanto, ele trabalhou comigo algum tempo; era uma excelente pessoa,
tinha muitos méritos.
Eu
disse Ver. Antonio Luiz Braz, a população, se homenagear o Ver. Antonio Luiz
Braz, poderá não saber que é o Ver. Luiz Braz; por isso eu gostaria que se
fizesse a homenagem, não a Dilamar Vals Machado, porque poucas pessoas sabem
que esse era o nome completo dele, e sim, ao Ver. Dilamar Machado.
O SR. LUIZ BRAZ: Eu espero, pelo menos, que demore mais
tempo para eu ser homenageado aqui nesta Casa; não tenho pressa.
Ver.
João Antonio Dib, saiba que quando eu conheci o Ver. Dilamar Machado, ele ainda
não era Vereador, mas era um excelente comunicador; ele tinha um programa ao
meio-dia, na Rádio Farroupilha, em que atendia todo o público. Ele atendia o
público, diretamente no estúdio, e as pessoas que precisavam de ajuda eram
recebidas no programa - não me lembro do nome, mas acredito que seja o programa
Rádio Seqüência, da Rádio Farroupilha -, sendo que essas pessoas tinham, no Dilamar,
aquele intermediário, assim como depois passou a ser o Deputado Sérgio
Zambiasi, que é o mais conhecido, agora na nossa época, só que naquela época
era o Dilamar o mais conhecido.
O
Dilamar, que tinha um programa ao meio-dia, foi também dono de uma programação,
logo após o famoso Omar Cardoso, que era o rei da comunicação em matéria de
astrologia e que tinha um programa, às 8h30min, na Rádio Farroupilha. Às 9h,
logo depois do programa do Omar Cardoso, o Dilamar Machado passou também a ter
o seu programa de rádio, um outro programa de rádio. Foi quando ele ganhou um
espaço maior, inclusive dentro da Rádio Farroupilha.
Estou
relembrando esses fatos, porque acredito, Ver. João Antonio Dib, que a nossa
população, a nossa sociedade vai lembrar, futuramente, do Dilamar, mais como
comunicador do que, na verdade, como Vereador ou como Deputado. Ele marcou
presença realmente como um grande comunicador que foi. Eu penso que na placa,
onde estão solicitando que se coloque: “ex-Vereador e ex-Presidente desta Casa”,
caberiam dizeres alusivos à sua extraordinária capacidade de se comunicar. Ele
demonstrou aqui nesta Casa enquanto foi Vereador, na Assembléia Legislativa, e
como advogado, que era, que, acima de todas essas atividades que ele exercia, o
dom que o fazia brilhante em todas essas atividades, era o dom de ser
comunicador.
Então,
fazendo uma sugestão, Ver. João Bosco Vaz - V. Ex.ª que também é do campo da
comunicação -, eu acredito que esta placa seria completa se ela tivesse uma
alusão também a essa espetacular capacidade que o Dilamar sempre teve para se
comunicar. Além de ser o Vereador brilhante que foi, além de ser o Presidente
desta Casa, além de ser Deputado, além de ser nosso amigo durante muito tempo,
eu acredito que o que mais marcou, o que mais vai fazer com que o Dilamar seja
lembrado no futuro será exatamente esse extraordinário dom que ele sempre teve
de poder-se comunicar muito bem com todas as pessoas, em todas as áreas.
Para
finalizar, Sr. Presidente, eu quero agradecer a V. Ex.ª, neste final de
pronunciamento, as diligências que V. Ex.ª efetuou a fim de que a Mesa desta
Casa também prestasse uma homenagem, por meio de uma Resolução de Mesa,
possibilitando que a ex-Vereadora desta Casa, que também é muito saudosa para
nós, Tereza Franco, recebesse, na sua lápide, o símbolo da Câmara Municipal.
Essa foi uma Resolução de Mesa solicitada por nós ao Presidente desta Casa,
que, prontamente, no mesmo dia, atendeu ao nosso pedido. Então, esta homenagem
eu também gostaria de tornar pública, para que todas as pessoas que visitarem o
túmulo da nossa querida “Nêga Diaba”, possam ver, lá, que a Câmara Municipal
também está presente nessa homenagem. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): O Ver. Beto Moesch está com a palavra
para discutir o PR n.º 097/01.
O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente, Sr.as
Vereadoras e Srs. Vereadores, nós não poderíamos deixar de fazer um breve
registro à figura do Dilamar Machado, que, como lembrava-me aqui o Ver. João
Antonio Dib, era um grande poeta, um grande comunicador e, por isso, um grande
político. Essa é a figura do Dilamar Machado, que honrou a cidade de Porto
Alegre pelas suas mais variadas atividades aqui. Por ser vizinho lá do Bairro
Petrópolis, morador da Av. Palmeira, eu fiz amizade com o seu filho, André
Machado, também grande jornalista, hoje na Rádio Gaúcha. E aí, então, nós
comungamos vários tipos de atividade, de questões do bairro, e assim por
diante.
A
figura do Dilamar Machado, quando ele faleceu, foi unanimemente destacada pela
imprensa, pelos políticos, como uma figura que realmente honrou Porto Alegre e
o Estado do Rio Grande do Sul. Por ocasião do seu falecimento foram vistas,
insistentemente, homenagens positivas a essa extraordinária figura. Foi um
grande poeta, um grande comunicador e, portanto, um grande político; lembrava,
ainda, o Ver. Pedro Américo Leal, uma figura com um grande humor, com um fino
humor e, portanto, uma pessoa sensível, com quem era fácil tratar,
relacionar-se. Esse é o registro que nós gostaríamos de fazer da figura do
Dilamar Machado, a quem a Câmara de Vereadores está querendo também homenagear.
Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): O Ver. Juarez Pinheiro está com a
palavra para discutir o PR n.º 097/01.
O SR. JUAREZ PINHEIRO: Sr. Presidente, Sr.as
Vereadoras e Srs. Vereadores, é imperioso que, neste momento de homenagem a um
ex-Deputado Estadual, ex-Vereador e ex-Presidente desta Casa, a Bancada do
Partido dos Trabalhadores venha aqui tecer a sua concordância e destacar a
relevância dessa proposição que vem da lavra do Ver. Nereu D’Avila. Eu estava
pensando, da minha tribuna, algumas coisas sobre Dilamar. Eu convivi com ele na
Assembléia Legislativa, em talvez uma das bancadas mais destacadas e que tenha
reunido as maiores inteligências do parlamento não só deste Estado como deste
País, uma bancada que tinha, por exemplo, o Dep. Jarbas Lima, o Dep. Pedro
Américo Leal, o Dep. José Paulo Bisol – estou citando representantes de vários
partidos -, o Dep. Guido Moesch, o Dep. Romildo Bolzan, o Dep. Rui Carlos
Ostermann e que tinha também o Dep. Dilamar Machado. Eu pensava, Ver. João
Antonio Dib, num livrinho pequeno, datado de 1976, “Fernão Capello Gaivota”,
que diz que nós temos que fazer as coisas bem feitas nem que seja só para a
gente. E o Dilamar foi uma dessas pessoas: destacou-se como jornalista, porque
tinha muito entusiasmo no que fazia; destacou-se na advocacia, como grande
advogado; destacou-se, também, na função pública no Executivo e Legislativo como
Deputado e Vereador desta Casa.
Outra
faceta do Vereador e ex-Deputado que nós homenageamos hoje, Dilamar Machado, é
a de que se tratava de um grande orador. Eu assisti a debates impressionantes
dele com o Ver. Pedro Américo Leal, com o hoje Secretário da Segurança, José
Paulo Bisol. Recordo deles, poderia aqui até reproduzi-los tamanha a
intensidade da inteligência daqueles debates, que me marcaram de forma
definitiva e que não esquecerei nunca.
Estou
tentando despertar o Ver. Pedro Américo Leal. Ele está um pouco chateado com o
que houve nesta Casa nos últimos meses, e eu estou tentando despertá-lo, porque
ele é, também, um orador brilhante, e precisamos que ele volte a ser o que era.
As amargas, Ver. Pedro Américo Leal, a gente esquece com o tempo.
Queria
lembrar, também, que Dilamar Machado foi um homem devotado à causa da
democracia e alguém que sempre tinha muita qualidade na forma com que
estabelecia suas relações com seus companheiros de ideais e também com os seus
adversários.
Neste
momento em que a Casa homenageia essa figura ímpar, que ficará para sempre
marcada na lembrança dessa Cidade, a Bancada do Partido dos Trabalhadores se
associa e vota de forma unânime pela sua aprovação. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a
palavra par discutir o PR n.º 097/01.
O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores,
queremos primeiramente parabenizar o Ver. Nereu D’Avila por esta iniciativa que
denomina Dilamar Vals Machado o Salão Nobre da Câmara Municipal. Dilamar
Machado foi, sem sobra de dúvida, um dos parlamentares mais destacados da nossa
Cidade; Vereador por inúmeras gestões, e sempre comprometido com a causa
social.
A
história do Dilamar Machado, na Câmara Municipal de Porto Alegre, confunde-se
muito com a história do rádio. Era um radialista brilhante que diariamente
tinha um programa, com uma penetração muito grande, principalmente, entre as
camadas populares. Ali, naquele programa diário, Dilamar Machado foi
construindo sua imagem, sua percepção, seus posicionamentos e a sua visão. Mas
Dilamar Machado também tinha uma característica diferente: era uma pessoa que
gostava de escrever poesia, era um poeta, inclusive tem alguns livros
publicados, somente de poesia mostrando que aquele orador brilhante que, volta
e meia, fazia embates, aqui, nesta Casa, quando se encontrava consigo, era
dócil e tinha ternura. Essa era uma das facetas que caracterizava Dilamar
Machado. Homem brilhante, volto a dizer, durante muitos e muitos anos, fez
parte desta Casa, e achamos e entendemos mais do que justa esta homenagem:
perpetuar o Salão Nobre com o seu nome.
Portanto,
mais uma vez, em nome do Partido Socialista Brasileiro, queremos parabenizar o
Ver. Nereu D’Avila, Líder do PDT, Partido do Dilamar Machado, por essa
iniciativa que, tenho certeza, vai ser aqui acolhida pela totalidade dos
Vereadores. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): O Ver. Estilac Xavier está com a palavra
para discutir o PR n.º 097/01.
O SR. ESTILAC XAVIER: Sr. Presidente, Srs. Vereadores; público
do canal 16, nós, primeiramente, queremos saudar o Ver. Nereu D’Avila pela
iniciativa.
A
nossa Bancada – e eu não poderia me furtar, como Líder da Bancada e do Governo,
de falar em nome da Bancada, mesmo que seja no período de discussão. O Ver.
Juarez Pinheiro já se pronunciou – nunca vai deixar de apoiar e prestigiar a
manifestação de uma outra bancada, iniciativa de um Vereador, que homenageia um
dos seus próceres, ainda mais quando o homenageado estende suas fronteiras de
reconhecimento para além de seu partido. Se fora só no partido, nós, assim
mesmo, respeitaríamos essa homenagem. Acontece que o Ver. Dilamar Machado, além
de ter sido um ativo membro desta Casa, seu Presidente, Deputado, político
conhecido, eu não compartilhei, não privei da vida política com o Vereador,
Deputado e ex-Presidente desta Casa Dilamar Machado. Mas parece-me correto
fazer aqui a defesa da homenagem, porque, Ver. Pedro Américo Leal, quando se
homenageiam as pessoas, quando se dá dignidade e o trato respeitoso e
civilizado, não só por aqueles que propuseram a homenagem, mas porque esse
reconhecimento se expande para além das fronteiras daqueles que homenageiam,
nós estamos tendo um ato ético, e reconhecendo que os homenageados, e a
história dos políticos sobrevive a sua passagem vital.
É
nesse sentido que nós viemos aqui colocar a nossa posição, mais uma vez
saudando a iniciativa e dizendo que da nossa parte, da nossa Bancada – e aqui
estão presentes o Ver. Juarez Pinheiro; o Ver. Aldacir Oliboni; a Ver.ª
Maristela Maffei e os outros Vereadores que estão na Casa, neste momento; o
Ver. Adeli Sell, que vamos acompanhar, sem qualquer tipo de restrição, porque
entendemos correto e porque respeitamos as homenagens que são feitas aos
próceres, aos líderes dos partidos. E, quando tomamos essa atitude, é porque
queremos fazer disso parâmetro para as iniciativas que a nossa Bancada também
faz. É um elemento, não é a motivação exclusiva. Mas, quando fazemos e tratamos
assim, quando esmaecemos qualquer barreira de ordem política, ideológica, para
reconhecer a transcendência da homenagem, quando colocamos de forma franca,
serena e tranqüila o reconhecimento, nós o estamos fazendo pelo mérito, mas
também como exemplo, como paradigma, porque, quando homenageamos e queremos
homenagear os nossos aqui, que eles sejam tratados também com o mesmo respeito
e com a mesma dignidade, porque é isso que pode criar diálogo entre nós, e é
isso que pode fazer com que a população de Porto Alegre, ao perceber uma
homenagem, reconheça que não será só uma perda de tempo da Câmara, porque a
Câmara faz homenagens, muitas homenagens, mas faz outras coisas também.
Há
os que se aproveitam desse espaço para homenagens para dizer que a Câmara não
trabalha, para fazer a sua tentativa de relacionamento, com a qual não
concordo, mas é uma forma de abordagem política para se relacionar e
identificar-se com os seus eleitores, e talvez até ampliá-los. Mas nós não
estamos fazendo isso aqui; nós estamos aqui dizendo que as homenagens são parte
importante, porque quando se reconhece a trajetória política de alguém, seja
ele um homem da institucionalidade, como foi Dilamar Machado, seja ele um líder
comunitário, seja ele um esportista, um artista, estamos colocando para a
sociedade referenciais éticos, políticos, profissionais e morais. Para quê?
Para que as pessoas saibam que há exemplos que podem ser seguidos. Aliás, a
força do exemplo é uma força muito grande - Ver. Pedro Américo Leal, que me dá
a honra da atenção neste momento -, o exemplo arrebata, apaixona, motiva e tem
mais valor do que mil palavras.
É
por isso que, quando nos dirigimos, respeitosamente, ao homenageado, e nos
dirigimos ao seu postulante, proponente, nosso adversário, duro adversário, mas
um homem leal, de convicções, nós estamos fazendo a transcendência, rompendo as
fronteiras das nossas relações para reconhecer homens que, com diferenças de
opiniões, também constroem a nossa sociedade. Quando damos esse depoimento, nós
o fazemos pelo mérito, mas muito mais pelo mérito também, porque queremos que
esse exemplo seja seguido quando nós quisermos aqui homenagear os nossos. Nós
temos os nossos, como todos têm os seus. Vamo-nos respeitar, que nós sempre
faremos do respeito um elemento de contrapartida por questão de ética, de
civilidade e de moralidade.
Nós
vamos encaminhar a favor, Sr. Presidente, reconhecendo o mérito, e tendo isso
como um paradigma para as outras condutas que aqui adotaremos. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. HELENA BONUMÁ: Sr. Presidente, eu gostaria de dar a
informação de que fui representando esta Casa na abertura do Centro de
Referência para a Mulher “Vânia Araújo”. Lá foi lançado o “Mapa Lilás”, que é o
conjunto da prestação de contas das políticas públicas voltadas à mulher, do
Governo do Estado, e também um folheto que tem o endereço e o telefone dos
órgãos que dão atendimento às mulheres nas mais diferentes áreas. Passo isso à
Mesa Diretora, informando que foi um momento importante de afirmação das
políticas voltadas à mulher gaúcha.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): Nós sabemos do belo trabalho, e este é o
reconhecimento pelo que fez Vânia Araújo ao longo daqueles anos.
O
Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir o PR n.º 097/01.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sr.as
Vereadoras e Srs. Vereadores, ao longo de quarenta anos eu tive um convívio
muito fraterno com o Dilamar Machado. Dilamar Machado, político, comunicador;
Dilamar Machado poeta, mas Dilamar Machado o amigo. Eu nunca o vi, mesmo
injustiçado, odiar alguém, nunca! E tive um convívio bastante fraterno com ele.
Quando meu nome foi indicado para Prefeito desta Cidade, e a Assembléia
Legislativa deveria votar o meu nome, uma das primeiras vozes que se levantou -
ele era Vice-Presidente da Assembléia Legislativa - foi a de Dilamar Machado,
filho do Capitão João Carlos Machado. Eu disse que ele era poeta.
Quando
fui Prefeito, eu quis incentivar a cultura dos jovens nas nossas escolas, e a
cada ano eu fazia um livro “Leitura em Ação”, para que as crianças pudessem
evoluir, ver o seu nome impresso, ter a satisfação de ter um trabalho seu
apresentado ao público. Um dia eu estava mostrando os livros, tinha uma poesia,
e eu disse: “Olhem como é bonita esta poesia, que tem o nome de Foste”. Uma
menina de 12 anos teria escrito esta poesia. Eu estava lendo a poesia, que diz
- (Lê.)
“Foste
o amor intenso e inesperado, / Que nasceu em meu peito de repente. / Foste a
ilusão serena do passado / E a triste realidade do presente. / Foste o olhar
estranho e amargurado, / Que em meu olhar pousou serenamente. / Foste o desejo
suave do pecado, / Que a gente sem querer às vezes sente. / Foste dois braços
que nunca me abraçaram. / Foste a ilusão que nunca mais voltará. / Foste a boca
que nunca beijei. / Foste tudo o que
quero e não consigo. / Foste a tristeza que trago comigo. / E a saudade que
sempre levarei.”
Eu
li a poesia e o Dilamar disse-me: “Dib, esta poesia é minha.” “Não pode, pois a
criança aqui diz que é dela.” E aí eu recebi os livros de poesia do Dilamar
Machado. Eu realmente já sabia que ele era poeta; a primeira vez que o ouvi
declamar uma de suas poesias, ele terminava quebrando uma taça. Ele tinha feito
uma homenagem à sua namorada, e quando houve um estremecimento leve entre os
dois, ele fez a poesia. E terminava brindando e “quebra-se uma taça”.
Então,
realmente era um homem que não cultivava o ódio, e eu vi, algumas vezes, que o
injustiçavam e ele sempre tinha um sorriso, sempre tinha uma palavra amiga,
sempre tinha tempo para atender. Chamar o Salão Nobre da Casa de Dilamar
Machado é uma homenagem correta, certa e justa. Saúde e paz! Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
Em votação o PR n.º
097/01. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.)
APROVADO por unanimidade.
Visivelmente
não há quórum. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se
a Sessão às 12h10min.)
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